Embargos de Declaração Cível 0800808-03.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:39

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:56

INCONSISTENTE

27/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:39

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:51

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:56

INCONSISTENTE

27/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão

20/06/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:10