Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805771-59.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.606,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CARLOS GUILHERME SASSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MS 26681·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO

OAB/MS 19624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 13:54

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:18

Juntada de Informações

17/04/2026, 18:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:16

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(105)

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 13:54

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Documentos

Interlocutória

•26/08/2025, 09:07

Despacho

•22/08/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:18

Juntada de Informações

17/04/2026, 18:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:16

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 08:10

Juntada de Informações

26/03/2026, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:38

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:06

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2025, 12:38

Emissão da Relação

26/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:07

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:31

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 14:59

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2024, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Carlos Guilherme Sasso Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805771-59.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Carlos Guilherme Sasso Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0805771-59.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Carlos Guilherme Sasso Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805771-59.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 12:29

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:06

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 19:06

Registro de Sentença

08/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 17:30

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:39

Expedição de Carta.

20/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 12:22

Emissão da Relação

20/11/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:27

Despacho Saneador

16/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 23:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 23:43

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 23:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2023, 23:43

Informação do Sistema

14/11/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:55

Sentença

•08/04/2024, 19:06

Interlocutória

•16/11/2023, 15:27