Embargos de Declaração Cível 0802371-40.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TEREZINHA SALVATERRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 4092·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:08

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:30

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:08

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:21

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:30

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:41