Cumprimento de sentença 0840765-79.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 31.597,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ODETE RORIZ DE SOURZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE DANIEL INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

LIDIANE PARRON GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ODETE RORIZ DE SOURZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE DANIEL INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

LIDIANE PARRON GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANDERSON LUIZ PARRON GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELENIR GONCALVES COSTA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

CLAUDIA REGINA GONCALVES COSTA

TERCEIRO

RONIVALDO GONCALVES COSTA

TERCEIRO

VITOR COSTA

TERCEIRO

SANDRA APARECIDA GONCALVES DA COSTA DE JESUS

TERCEIRO

APARECIDA MARIA PARRON GONCALVES

TERCEIRO

FELISBERTO TOELENTINO COSTA

TERCEIRO

EDSON SIMOES PEREIRA

TERCEIRO

MARIA SONIA PEREIRA VARGAS

TERCEIRO

LUIZ IDELMAR GONCALVES

TERCEIRO

AMAURY FRANCISCO SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

RONIVALDO GONCALVES COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO TIMOTEO LUIZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 14:19

Processo Desarquivado

25/11/2024, 21:07

Arquivado Provisoriamente

15/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:06

Outras Decisões

28/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:11

Todas as movimentações(508)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 14:19

Processo Desarquivado

Documentos

Interlocutória

•28/10/2024, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 16:34

25/11/2024, 21:07

Arquivado Provisoriamente

15/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:06

Outras Decisões

28/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2024, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2024, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Daniel Inácio de Souza, Odette Roriz de Souza Processo 0840765-79.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Daniel Inácio de Souza, Odette Roriz de Souza - Vistos, etc. F. 423: A despeito dos avisos de recebimento de f. 412 e 413 não terem sido assinados pelo inventariante da parte executada, reputo válida sua intimação, considerando que, de acordo com o art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pelo

21/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 18:46

Emissão da Relação

19/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:18

Prazo em Curso

18/10/2023, 21:35

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:02

Expedição de Carta.

17/10/2023, 17:01

Expedição de Carta.

17/10/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 15:32

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:17

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:13

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:24

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 10:20

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:58

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:26

Expedição de Carta.

04/07/2023, 14:25

Expedição de Carta.

04/07/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2023, 09:54

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 17:34

Expedição de Carta.

14/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:57

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 09:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:40

Registro de Sentença

13/02/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:56

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 04:08:08, 11ª Vara Cível.

19/10/2022, 16:08

Juntada de NULL

19/10/2022, 12:39

Juntada de Mandado

19/10/2022, 12:39

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:24

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:36

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 04:00:00, 11ª Vara Cível.

19/09/2022, 16:30

Juntada de NULL

15/09/2022, 13:35

Juntada de Mandado

15/09/2022, 13:35

Juntada de NULL

15/09/2022, 13:34

Juntada de Mandado

15/09/2022, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 02:49:03, 11ª Vara Cível.

14/09/2022, 14:49

Juntada de NULL

18/08/2022, 17:08

Juntada de Mandado

18/08/2022, 17:08

Juntada de NULL

18/08/2022, 17:08

Juntada de Mandado

18/08/2022, 17:07

Juntada de Mandado

18/08/2022, 17:04

Juntada de NULL

18/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 09:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/07/2022, 09:02

Prazo em Curso

12/07/2022, 20:46

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 02:30:00, 11ª Vara Cível.

06/07/2022, 17:50

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:31

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:06

Despacho Saneador

24/02/2022, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2021, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2019, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2019, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2019, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 13:52

Prazo em Curso

10/07/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 12:39

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2019, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 10:59

Prazo em Curso

01/04/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2019, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2019, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2019, 12:26

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:37

Conclusos para despacho

22/10/2018, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2018, 17:18

Juntada de NULL

05/10/2018, 15:19

Juntada de Mandado

05/10/2018, 15:18

Prazo em Curso

05/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 13:28

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 17:26

Juntada de NULL

20/08/2018, 13:07

Juntada de Mandado

20/08/2018, 13:07

Prazo em Curso

09/08/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 12:59

Juntada de NULL

09/07/2018, 15:36

Juntada de Mandado

09/07/2018, 15:36

Prazo em Curso

27/06/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:08

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 19:07

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 19:07

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 17:59

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2018, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2018.

23/05/2018, 14:47

Prazo em Curso

14/03/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2018, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 14:51

Prazo em Curso

22/01/2018, 16:41

Juntada de NULL

23/11/2017, 15:59

Juntada de Mandado

23/11/2017, 15:59

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2017, 15:34

Documento Digitalizado

20/11/2017, 08:12

Documento Digitalizado

20/11/2017, 08:12

Documento Digitalizado

20/11/2017, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2017, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2017, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2017, 15:16

Juntada de NULL

16/11/2017, 14:20

Juntada de Mandado

16/11/2017, 14:20

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2017, 12:12

Documento Digitalizado

09/11/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:36

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2017, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/11/2017, 07:46

Prazo em Curso

30/10/2017, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 16:53

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 16:53

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:23

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2017, 07:29

Juntada de Carta precatória

27/09/2017, 14:31

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:27

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2017, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:48

Prazo em Curso

18/09/2017, 14:37

Expedição de Carta.

15/09/2017, 18:39

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2017, 11:54

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 11:53

Emissão da Relação

14/09/2017, 11:53

Documento Digitalizado

13/09/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:25

Prazo em Curso

06/09/2017, 18:24

Documento Digitalizado

05/09/2017, 14:43

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2017, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2017, 17:54

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 16:43

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 13:45

Juntada de NULL

06/07/2017, 16:16

Juntada de Mandado

06/07/2017, 16:16

Prazo em Curso

05/07/2017, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2017, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2017, 10:36

Juntada de Ofício

26/06/2017, 12:22

Juntada de NULL

23/06/2017, 13:54

Juntada de Mandado

23/06/2017, 13:54

Documento Digitalizado

23/06/2017, 13:53

Expedição de Carta precatória.

19/06/2017, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2017, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

12/06/2017, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2017, 15:23

Juntada de Carta precatória

12/06/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

12/06/2017, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2017, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2017, 15:09

Prazo em Curso

01/06/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 14:15

Juntada de NULL

25/05/2017, 15:34

Juntada de Mandado

25/05/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2017, 18:52

Juntada de NULL

16/05/2017, 15:25

Juntada de Mandado

16/05/2017, 15:25

Juntada de NULL

10/05/2017, 17:14

Juntada de NULL

10/05/2017, 17:14

Juntada de Mandado

10/05/2017, 17:13

Juntada de NULL

26/04/2017, 16:16

Juntada de Mandado

26/04/2017, 16:16

Prazo em Curso

17/04/2017, 17:45

Prazo em Curso

17/04/2017, 17:44

Documento Digitalizado

12/04/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:03

Expedição de Carta precatória.

10/04/2017, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 18:59

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 18:58

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2017, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2017, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 12:52

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 07:45

Conclusos para despacho

25/01/2017, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2017, 12:26

Prazo em Curso

29/11/2016, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 15:40

Documento Digitalizado

29/11/2016, 15:34

Documento Digitalizado

29/11/2016, 15:34

Prazo em Curso

17/11/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:37

Expedição de Carta.

11/11/2016, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 18:21

Expedição de Carta.

10/11/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

10/11/2016, 14:58

Autos preparados para expedição

10/11/2016, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2016, 18:40

Expedição de Ofício.

07/11/2016, 18:39

Juntada de NULL

07/11/2016, 15:49

Juntada de Mandado

07/11/2016, 15:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 14:40

Documento Digitalizado

07/11/2016, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2016, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 13:45

Juntada de Ofício

07/10/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 15:50

Prazo em Curso

29/09/2016, 17:03

Documento Digitalizado

29/09/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

27/09/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

27/09/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2016, 18:15

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 18:05

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 14:24

Prazo em Curso

25/08/2016, 16:39

Juntada de NULL

25/08/2016, 16:19

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 18:28

Juntada de NULL

28/07/2016, 14:38

Juntada de NULL

22/07/2016, 16:19

Juntada de Mandado

22/07/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 16:19

Documento Digitalizado

21/07/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 14:53

Documento Digitalizado

18/07/2016, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2016, 17:39

Documento Digitalizado

13/07/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 10:57

Prazo em Curso

07/07/2016, 13:07

Prazo em Curso

07/07/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 11:21

Documento Digitalizado

07/07/2016, 11:20

Documento Digitalizado

07/07/2016, 11:20

Documento Digitalizado

05/07/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 14:05

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 17:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 14:39

Expedição de Carta.

27/06/2016, 14:38

Expedição de Carta.

27/06/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 14:27

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 14:25

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2016, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2016, 14:02

Autos preparados para expedição

23/06/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 15:15

Conclusos para despacho

14/06/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2016, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2016, 18:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 14:59

Emissão da Relação

10/05/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2015, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 09:50

Prazo em Curso

09/09/2015, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2015, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2015, 13:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2015, 12:52

Emissão da Relação

25/08/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 15:54

Conclusos para despacho

21/05/2015, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2015, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2015, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2015.

13/05/2015, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2015, 12:19

Emissão da Relação

11/05/2015, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 15:41

Conclusos para despacho

12/12/2014, 12:36

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 11:46

Interlocutória

•05/05/2023, 17:34

Sentença

•13/02/2023, 18:40

Interlocutória

•05/07/2022, 16:53

Interlocutória

•24/02/2022, 19:06

Despacho

•25/02/2021, 16:10

Despacho

•04/02/2019, 19:24

Despacho

•07/03/2018, 14:51

Despacho

•09/11/2017, 15:36

Despacho

•25/10/2017, 09:23

Despacho

•13/09/2017, 09:25

Despacho

•07/04/2017, 07:46

Despacho

•23/09/2016, 18:05

Despacho

•23/06/2016, 18:32

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•28/10/2024, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 16:34

Interlocutória

•05/05/2023, 17:34

Sentença

•13/02/2023, 18:40

Interlocutória

•05/07/2022, 16:53

Interlocutória

•24/02/2022, 19:06

Despacho

•25/02/2021, 16:10

Despacho

•04/02/2019, 19:24

Despacho

•07/03/2018, 14:51

Despacho

•09/11/2017, 15:36

Despacho

•25/10/2017, 09:23

Despacho

•13/09/2017, 09:25

Despacho

•07/04/2017, 07:46

Despacho

•23/09/2016, 18:05

Despacho

•23/06/2016, 18:32

Despacho

•06/05/2016, 18:49

Despacho

•19/08/2015, 15:54

Despacho

•30/04/2015, 15:41