Recurso Extraordinário 0800588-65.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR DE ALMEIDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB/MS 18002·CPF·Representa: Réu

RAONI ALVES CORRÊA MARQUES

OAB/MS 20949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em "data"

17/09/2025, 11:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:25

Certidão

08/08/2025, 12:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 03:13

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 12:48

Negação de Seguimento

07/08/2025, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 04:22

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 03:50

Publicação

04/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em "data"

17/09/2025, 11:21

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:25

Certidão

08/08/2025, 12:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2025, 12:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 03:13

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 12:48

Negação de Seguimento

07/08/2025, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 04:22

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 03:50

Publicação

04/06/2025, 00:01

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:30

Processo Dependente Iniciado

02/06/2025, 16:30