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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737645/2025

Protocolizada Petição 737645/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 627804/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0627804 - AgRg no AREsp 2858085 - Publicação prevista para 14/08/2025

Conhecido o recurso de ALESSANDRO CRUZ RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 627804/2025 - AgRg no AREsp 2858085

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 627804/2025

Protocolizada Petição 627804/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561273/2025

Protocolizada Petição 561273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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