Embargos à Execução 0818239-16.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 661.476,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:32

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•14/07/2017, 15:08

Despacho

•07/03/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0818239-16.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Massa Insolvente de Francisco Fernando Albuquerque Costa - Embargdo: Pedro Rocha Paixão - Vistos, Remetam-se os presentes autos e o apenso ao juízo da 7ª Vara Cível da Capital, tendo em vista que a ação de Insolvência Civil do ora Embargante está tramitando naquele juízo. Int.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:40

Recebidos os autos

14/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 17:50

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:19

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Agravado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Agravado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Agravado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Agravado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Recorrido: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por FRANCISCO FERNANDO ALBUQUERQUE COSTA. Publique-se. Regis Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Recorrido: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por FRANCISCO FERNANDO ALBUQUERQUE COSTA. Publique-se. Regis Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Recorrido: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Recorrido: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente Embargos de Declaração Cível nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818239-16.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silv Acórdão - Apelação Cível nº 0818239-16.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelante: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Francisco Fernando Albuquerque Costa Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silv Apelação Cível nº 0818239-16.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2022, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de tipo

15/08/2022, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 16:46

Juntada de tipo de documento

25/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2022, 21:06

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:16

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:10

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de parte

08/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 09:26

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 02:03

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:26

Decisão ou Despacho

26/11/2021, 15:26

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:22

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:19

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:19

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:19

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:14

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 17:05

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 16:56

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 15:03

de Instrução e Julgamento

20/10/2021, 15:03

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:28

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:28

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:25

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:25

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:24

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:24

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:23

Juntada de tipo de documento

19/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:15

de Instrução e Julgamento

30/08/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:48

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:10

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2021, 12:21

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:29

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 13:26

de Instrução e Julgamento

07/06/2021, 13:26

Recebidos os autos

27/05/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 19:01

Preliminar

25/01/2021, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2021, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2021, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:02

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:12

Recebidos os autos

20/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:26

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 17:43

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 13:20

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 19:00

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 19:00

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 18:59

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:55

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 17:53

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 17:53

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2020, 18:57

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 18:02

Recebidos os autos

01/10/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 17:37

Juntada de tipo de documento

28/09/2020, 17:13

Juntada de tipo de documento

28/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 11:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 15:15

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 17:32

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 18:17

de Instrução e Julgamento

01/04/2020, 18:17

Recebidos os autos

24/03/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2020, 08:46

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 11:50

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 11:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 11:47

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 18:26

de Instrução e Julgamento

19/03/2020, 18:26

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:20

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:20

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:19

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:19

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:19

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:18

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:18

Juntada de tipo de documento

19/03/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 18:11

Recebidos os autos

17/03/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 08:34

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 17:25

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2020, 21:46

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:51

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:36

Decisão ou Despacho

04/03/2020, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:18

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 12:05

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 12:05

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:09

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:29

Decisão ou Despacho

13/02/2020, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de tipo

11/02/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de tipo

11/02/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:34

Recebidos os autos

30/01/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:02

Juntada de Petição de tipo

29/01/2020, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2020, 21:47

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 18:24

Expedição de tipo de documento.

24/01/2020, 13:32

de Instrução e Julgamento

24/01/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 13:10

Recebidos os autos

24/01/2020, 08:27

Decisão ou Despacho

24/01/2020, 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 16:48

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 15:07

Apensado ao processo numero do processo

09/12/2019, 14:57

Recebidos os autos

09/12/2019, 12:41

Decisão ou Despacho

09/12/2019, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2019, 09:26

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2019, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2019, 17:34

Desapensado do processo número do processo

05/12/2019, 17:14

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2019, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:10

Recebidos os autos

30/08/2019, 18:37

Declarada incompetência

30/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:29

Juntada de tipo de documento

03/08/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2018, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:26

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 12:36

Expedição de tipo de documento.

13/03/2018, 12:13

de Instrução e Julgamento

13/03/2018, 12:13

Recebidos os autos

07/03/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:51

Juntada de Petição de tipo

25/07/2017, 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:18

Recebidos os autos

14/07/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 15:07

Juntada de Petição de tipo

04/07/2017, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2017, 13:31

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2017, 13:28

Distribuído por tipo

21/06/2017, 08:38

Interlocutória

•30/08/2019, 18:36

Interlocutória

•09/12/2019, 12:41

Interlocutória

•24/01/2020, 08:27

Despacho

•30/01/2020, 14:16

Interlocutória

•14/02/2020, 16:29

Interlocutória

•04/03/2020, 15:36

Despacho

•17/03/2020, 16:15

Despacho

•24/03/2020, 16:16

Despacho

•01/10/2020, 15:41

Despacho

•05/10/2020, 17:09

Despacho

•20/01/2021, 15:53

Despacho

•21/01/2021, 14:26

Despacho

•27/05/2021, 16:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/07/2017, 15:08

Despacho

•07/03/2018, 15:18

Interlocutória

•30/08/2019, 18:36

Interlocutória

•09/12/2019, 12:41

Interlocutória

•24/01/2020, 08:27

Despacho

•30/01/2020, 14:16

Interlocutória

•14/02/2020, 16:29

Interlocutória

•04/03/2020, 15:36

Despacho

•17/03/2020, 16:15

Despacho

•24/03/2020, 16:16

Despacho

•01/10/2020, 15:41

Despacho

•05/10/2020, 17:09

Despacho

•20/01/2021, 15:53

Despacho

•21/01/2021, 14:26

Despacho

•27/05/2021, 16:24

Despacho

•23/06/2021, 16:16

Interlocutória

•26/11/2021, 15:26

Despacho

•04/03/2022, 14:01

Sentença

•11/04/2022, 13:10

Sentença

•19/07/2022, 10:16

Despacho

•21/10/2024, 09:11

Acórdão

•21/10/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 09:11

Despacho

•14/01/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 14:45