Embargos de Declaração Cível 0811619-05.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAMOS OTAIR WISENFAD COSTA PAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 00:15

Certidão

13/11/2025, 00:15

Certidão

29/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 03:43

Publicação

29/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2025, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:08

Julgamento Virtual Finalizado

23/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 13:25

Não-Provimento

23/10/2025, 13:25

Incluído em pauta para 17/10/2025 01:05:49 local.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(26)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 00:15

Certidão

13/11/2025, 00:15

Certidão

29/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 03:43

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 13:25

Publicação

29/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2025, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:08

Julgamento Virtual Finalizado

23/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 13:25

Não-Provimento

23/10/2025, 13:25

Incluído em pauta para 17/10/2025 01:05:49 local.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/10/2025, 08:48

Certidão

07/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:29

Certidão Cartorária

07/10/2025, 13:25

Incluído em pauta para 07/10/2025 12:40:18 local.

07/10/2025, 12:40

Inclusão em Pauta

07/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 02:30

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:23

Processo Dependente Iniciado

03/10/2025, 12:23