Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815249-06.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 348,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:21

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 18:13

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:35

Registro de Sentença

08/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:21

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:33

Sentença

•08/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 18:13

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:35

Registro de Sentença

08/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:46

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:46

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 16:36

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:36

Homologada a Transação

07/11/2025, 15:35

Registro de Sentença

07/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 11:02

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:07

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:01

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 12:27

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.

04/03/2025, 03:33

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:34

Recebida petição inicial

09/12/2024, 13:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:46

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 17:43

Processo Reativado

06/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:59

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0815249-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tainara Fernanda Gomes Rodrigues - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/10/2024, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 14:36

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0815249-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tainara Fernanda Gomes Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

21/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 18:14

Emissão da Relação

20/06/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 18:35

Outras Decisões

18/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:45

Registro de Sentença

13/05/2024, 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2024, 15:45

Expedição de NULL.

13/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 18:22

Prazo em Curso

11/01/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 18:46

Emissão da Relação

09/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2024, 20:35

Prazo em Curso

27/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/11/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2023, 09:33

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:15

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:22

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:07

Juntada de NULL

24/07/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:52

Tutela Provisória

07/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:01

Informação do Sistema

04/07/2023, 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:46

Sentença

•07/11/2025, 15:35

Despacho

•29/08/2025, 14:42

Despacho

•28/04/2025, 17:17

Despacho

•09/12/2024, 13:34

Interlocutória

•18/06/2024, 18:35

Sentença

•13/05/2024, 15:45

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 15:12

Despacho

•15/04/2024, 17:49

Despacho

•16/11/2023, 14:18

Interlocutória

•07/07/2023, 18:52

Despacho

•06/07/2023, 14:14