Cumprimento de sentença 0801273-27.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.041,03

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:48

Informação do Sistema

14/04/2026, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:33

Todas as movimentações(157)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:48

Informação do Sistema

14/04/2026, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:29

Despacho

•01/07/2025, 14:52

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:10

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

11/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:21

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:38

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:36

Prazo em Curso

19/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:10

Prazo em Curso

01/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 06:34

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 05:56

Emissão da Relação

16/04/2025, 05:54

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 05:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2025, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jivani da Silva Munin Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801273-27.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 07:00

Prazo em Curso

24/06/2024, 04:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801273-27.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de ad

24/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 03:57

Emissão da Relação

21/06/2024, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 19:05

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:56

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

08/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:44

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:35

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:01

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:38

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:09

Emissão da Relação

29/11/2023, 18:07

Documento Digitalizado

22/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:53

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:03

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 13:12

Evolução da Classe Processual

23/05/2023, 13:12

Processo Reativado

22/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 07:24

Transitado em Julgado em data

13/04/2022, 07:12

Prazo em Curso

16/03/2022, 09:30

Documento Digitalizado

11/03/2022, 15:58

Documento Digitalizado

10/12/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 06:54

Emissão da Relação

09/12/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:47

Registro de Sentença

18/10/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:47

Expedição de NULL.

18/10/2021, 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/10/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:05

Documento Digitalizado

02/07/2021, 18:03

Informação do Sistema

25/06/2021, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 02:10

Emissão da Relação

02/06/2021, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:23

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:56

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:51

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 13:40

Interlocutória

•13/05/2024, 14:03

Interlocutória

•04/04/2024, 17:03

Despacho

•24/05/2023, 17:19

Sentença

•18/10/2021, 17:47

Sentença (Outras)

•18/10/2021, 17:47

Despacho

•20/07/2021, 10:53

Despacho

•07/04/2021, 15:18