Embargos de Declaração Cível 1419215-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

LOURIVAL ANGELO PONCHIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONSULT - CONSULTORIA & ASSESSORIA ORGANIZACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

BENILO ALLEGRETTI

CPF

TERCEIRO

ANTôNIO ESTEVãO DE MORAES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SAYD BELLÉ

OAB/MS 18543·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:16

INCONSISTENTE

21/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/06/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 19:59

Acórdão

•20/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:16

INCONSISTENTE

21/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:51

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:25

INCONSISTENTE

24/04/2024, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:16