Embargos de Declaração Cível 1419215-98.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENILO ALLEGRETTI

CPF

Autor

ANTôNIO ESTEVãO DE MORAES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LOURIVAL ANGELO PONCHIO

CPF

TERCEIRO

CONSULT - CONSULTORIA & ASSESSORIA ORGANIZACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:48

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:34

INCONSISTENTE

11/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 14:08

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:48

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 11:20

Acórdão

•10/04/2024, 14:08

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:34

INCONSISTENTE

11/04/2024, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:39

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:09

INCONSISTENTE

20/02/2024, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:11