Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0867099-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.477,22

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VALMIRIO FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

MARCONES SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER

OAB/MS 16485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 19:06

Documento Digitalizado

20/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:43

Juntada de Ofício

18/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:30

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:34

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 19:17

Interlocutória

•03/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 19:06

Documento Digitalizado

20/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:43

Juntada de Ofício

18/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:30

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:50

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:09

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 17:07

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:00

Emissão da Relação

27/11/2025, 09:42

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:36

Prazo em Curso

28/04/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 09:22

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:17

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 14:39

Juntada de NULL

08/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmirio Fernandes Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0867099-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:55

Juntada de NULL

21/06/2024, 18:01

Juntada de Mandado

21/06/2024, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:28

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 19:28

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 19:28

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 07:05

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:12

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

28/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2024, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:42

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:13

Declarada incompetência

10/01/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 22:48

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:21

Interlocutória

•28/03/2024, 18:47

Interlocutória

•10/01/2024, 16:17