Execução Fiscal 0036907-20.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 49.866,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO MODERNA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

14/10/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:43

Documento Digitalizado

23/07/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:24

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:17

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Massa Falida de Refrigeração Moderna Ltda Processo 0036907-20.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Refrigeração Moderna Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condena

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Todas as movimentações(193)

Juntada de Ofício

14/10/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:43

Documento Digitalizado

23/07/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:24

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•06/09/2016, 17:16

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:17

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Massa Falida de Refrigeração Moderna Ltda Processo 0036907-20.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Refrigeração Moderna Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condena

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 12:06

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:51

Processo Desarquivado

03/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

05/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:57

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:38

Arquivado Provisoriamente

26/09/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 17:16

Conclusos para despacho

24/03/2015, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2015, 15:52

Documento Digitalizado

10/11/2014, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 17:50

Expedição de Carta.

26/09/2014, 16:52

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 16:34

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 16:34

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 16:10

Processo convertido em eletrônico

25/09/2014, 13:57

Prazo em Curso

01/08/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 10:17

Autos preparados para juntada

18/07/2014, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2014, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2014, 12:30

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2014, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2014.

10/07/2014, 10:41

Processo Desarquivado

10/07/2014, 10:38

Suspenso em Cartório

07/01/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2013.

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2012.

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2011.

08/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2010.

11/06/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

13/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2009.

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

18/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

13/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Decisão Proferida

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2008, 12:00

Conclusos

08/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Conclusos

18/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2007, 12:00

Despacho

•25/09/2014, 13:54

Despacho

•25/09/2014, 13:54

Despacho

•25/09/2014, 13:54

Despacho

•25/09/2014, 13:54

Despacho

•25/09/2014, 13:54

Despacho

•25/09/2014, 13:54