Execução Fiscal 0800066-09.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.422,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO MORAES YAMASHITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:39

Juntada de Informações

12/07/2024, 14:56

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:48

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Moraes Yamashita Processo 0800066-09.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Moraes Yamashita - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honor

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:09

Todas as movimentações(156)

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:39

Juntada de Informações

12/07/2024, 14:56

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:50

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:10

Despacho

•31/03/2017, 17:37

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:48

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Moraes Yamashita Processo 0800066-09.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Moraes Yamashita - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honor

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 12:09

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:51

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 13:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 16:30

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:47

Andamento nos Autos em Apenso

25/05/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:51

Andamento nos Autos em Apenso

28/08/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:44

Andamento nos Autos em Apenso

05/11/2019, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:58

Andamento nos Autos em Apenso

22/05/2019, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2019, 14:11

Andamento nos Autos em Apenso

10/01/2019, 14:46

Processo Desarquivado

10/01/2019, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:21

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:37

Conclusos para despacho

22/03/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:47

Processo Desarquivado

22/03/2017, 14:59

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 15:51

Andamento nos Autos em Apenso

05/05/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2016, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2016, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 16:55

Conclusos para despacho

31/03/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 16:54

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2016, 16:51

Prazo em Curso

26/02/2016, 11:27

Documento Digitalizado

25/02/2016, 14:19

Juntada de Mandado

25/02/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 14:16

Juntada de NULL

24/02/2016, 11:55

Documento Digitalizado

22/02/2016, 11:59

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:39

Prazo em Curso

17/02/2016, 13:27

Prazo em Curso

12/01/2016, 13:45

Prazo em Curso

13/11/2015, 18:06

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 18:22

Autos preparados para expedição

03/11/2015, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2015, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 17:56

Conclusos para despacho

22/09/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2015, 14:09

Juntada de Informações

27/08/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2015, 20:11

Conclusos para decisão

14/05/2015, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2015, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2015.

28/04/2015, 14:22

Prazo em Curso

27/04/2015, 17:13

Documento Digitalizado

27/04/2015, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 16:39

Prazo em Curso

16/04/2015, 14:13

Expedição de Carta.

15/04/2015, 13:42

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 09:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 09:04

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2015, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2015, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2015, 17:13

Documento Digitalizado

23/02/2015, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2015, 16:39

Prazo em Curso

12/02/2015, 16:39

Expedição de Carta.

06/02/2015, 18:14

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 17:40

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 17:40

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:44

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2015, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2015, 16:30

Distribuído por sorteio

14/01/2015, 09:32

Despacho

•01/04/2016, 16:55

Despacho

•24/09/2015, 16:09

Interlocutória

•25/08/2015, 16:07

Despacho

•24/03/2015, 17:14

Despacho

•19/01/2015, 14:44