Execução Fiscal 0933664-62.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 677.908,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REVIVA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:58

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reviva Industria de Tintas Ltda, Maria Aparecida Pereira de Santana Processo 0933664-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Reviva Industria de Tintas Ltda, Maria Aparecida Pereira de Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhec

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 12:02

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 18:58

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:58

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:37

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reviva Industria de Tintas Ltda, Maria Aparecida Pereira de Santana Processo 0933664-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Reviva Industria de Tintas Ltda, Maria Aparecida Pereira de Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhec

24/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 12:02

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 18:58

Registro de Sentença

19/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:53

Processo Desarquivado

15/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 02:56

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:23

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 13:17

Documento Digitalizado

04/04/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 10:50

Conclusos para decisão

03/10/2017, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2017, 14:16

Documento Digitalizado

03/10/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 16:57

Juntada de NULL

12/09/2017, 16:57

Juntada de Mandado

12/09/2017, 16:57

Prazo em Curso

03/08/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 18:28

Proferida decisão interlocutória

31/07/2017, 17:51

Conclusos para decisão

24/05/2017, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:39

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:23

Conclusos para decisão

22/08/2016, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 17:40

Documento Digitalizado

19/08/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 21:50

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 08:40

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 16:29

Juntada de Mandado

02/06/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 16:29

Juntada de NULL

29/05/2016, 19:55

Prazo em Curso

07/04/2016, 17:25

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 10:30

Conclusos para despacho

11/12/2015, 07:01

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 07:01

Despacho

•04/04/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 17:03

Interlocutória

•31/07/2017, 18:28

Despacho

•30/03/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 16:31

Despacho

•15/12/2015, 18:00