Embargos de Declaração Cível 1410218-58.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

RENATA COX DE MOURA LEITE

CPF

Autor

SBARAINI AGROPECUARIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

RENATA COX DE MOURA LEITE

CPF

Reu

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

CNPJ

Reu

SBARAINI CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/RS 63804·CPF·Representa: Autor

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/MS 23627·Representa: Autor

PEDRO ANTÔNIO C. S. FURLAN

OAB/PR 12324·Representa: Autor

ANEMERE DULABA

OAB/PR 31382·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANDRADE VENZEL

OAB/PR 96329·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RENATA COX DE MOURA LEITE

CPF

Autor

SBARAINI AGROPECUARIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

RENATA COX DE MOURA LEITE

CPF

Reu

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

CNPJ

Reu

SBARAINI CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS SCP

CNPJ

Reu

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

CNPJ

Reu

SBARAINI AGROPECUARIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

J A CUSTODIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO SBARAINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/RS 63804·CPF·Representa: Autor

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/MS 23627·Representa: Autor

PEDRO ANTÔNIO C. S. FURLAN

OAB/PR 12324·Representa: Autor

ANEMERE DULABA

OAB/PR 31382·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANDRADE VENZEL

OAB/PR 96329·Representa: Autor

GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES

OAB/PR 112223·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

OAB/RS 63804·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/MS 23627·Representa: Réu

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 41756·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTÔNIO C. S. FURLAN

OAB/PR 12324·Representa: Réu

ANEMERE DULABA

OAB/PR 31382·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANDRADE VENZEL

OAB/PR 96329·Representa: Réu

GABRIEL GEOVANE DULABA MARCONDES

OAB/PR 112223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:52

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:07

INCONSISTENTE

29/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:52

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 10:05

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 10:26

Despacho

•09/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:07

INCONSISTENTE

29/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/11/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:35

Inclusão em Pauta

16/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:29

Processo Reativado

06/09/2024, 15:07

Cancelada a Distribuição

06/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:58