Cumprimento de sentença 0800258-49.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.245,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:09

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 10:48

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:32

Registro de Sentença

31/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:09

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:42

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:31

Despacho

•26/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 10:48

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:32

Registro de Sentença

31/03/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:35

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 14:44

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:32

Processo Reativado

19/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 22:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:38

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Aparecida Paixão - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0800258-49.2020.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 16:34

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2025, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Roberto Fernandes de Melo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800258-49.2020.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Acórdão - Recurso Especial nº 0800258-49.2020.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Recurso Especial nº 0800258-49.2020.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) P Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-49.2020.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Roberto Fernandes de Melo Apelação Cível nº 0800258-49.2020.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) P Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-49.2020.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Rosemeire Aparecida Paixão DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) P Acórdão - Apelação Cível nº 0800258-49.2020.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 12:23

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2024, 19:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 22:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 21:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 17:09

Emissão da Relação

22/02/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:35

Registro de Sentença

22/02/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 19:24

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 15:06

Emissão da Relação

09/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:36

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2023, 17:05

Juntada de Ofício

24/07/2023, 12:38

Prazo em Curso

20/07/2023, 16:53

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:51

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 16:03

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:05

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:09

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:09

Juntada de Mandado

03/04/2023, 17:09

Juntada de NULL

03/04/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2023, 00:55

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 23:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2023, 23:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:49

Emissão da Relação

06/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2023, 17:46

Prazo em Curso

31/01/2023, 13:48

Juntada de Ofício

31/01/2023, 13:44

Documento Digitalizado

31/01/2023, 13:43

Documento Digitalizado

31/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:55

Expedição de Carta.

23/01/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 14:54

Emissão da Relação

19/01/2023, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 14:44

Emissão da Relação

18/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:29

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:07

Prazo em Curso

04/11/2022, 13:16

Documento Digitalizado

04/11/2022, 13:16

Expedição de Carta.

25/10/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/09/2022, 12:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:29

Decisão de Saneamento e Organização

03/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:13

Prazo em Curso

26/11/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2021, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2021, 20:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 12:54

Documento Digitalizado

24/08/2021, 22:44

Documento Digitalizado

24/08/2021, 22:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 22:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 14:51

Prazo em Curso

23/07/2021, 15:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/07/2021, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2021, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2021, 13:09

Juntada de Mandado

05/07/2021, 13:07

Juntada de NULL

05/07/2021, 13:06

Prazo em Curso

30/06/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2021, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2021, 17:50

Emissão da Relação

25/06/2021, 17:49

Expedição de Carta.

25/06/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2021 02:00:00, Vara Única.

25/06/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 13:58

Juntada de Mandado

08/06/2021, 13:54

Juntada de NULL

08/06/2021, 13:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/06/2021, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:17

Prazo em Curso

17/05/2021, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 16:34

Emissão da Relação

17/05/2021, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2021, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:32

Expedição de Carta.

04/05/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2021 01:30:00, Vara Única.

03/05/2021, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2021, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 01:34:20, Vara Única.

15/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2021, 15:45

Juntada de Mandado

06/04/2021, 15:42

Juntada de NULL

06/04/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 20:20

Prazo em Curso

11/03/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 00:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2021, 16:46

Expedição de Carta.

22/02/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2021 01:15:00, Vara Única.

29/01/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2020, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2020, 12:05

Emissão da Relação

10/12/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 09:59

Tutela Provisória

10/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:47

Informação do Sistema

09/12/2020, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2020, 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2020, 22:12

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 22:08

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2025, 13:33

Sentença

•22/02/2024, 16:35

Interlocutória

•03/10/2023, 14:36

Despacho

•25/06/2023, 11:33

Despacho

•19/01/2023, 07:07

Interlocutória

•03/05/2022, 14:29

Despacho

•24/06/2021, 17:27

Interlocutória

•10/12/2020, 09:59