Procedimento Comum Cível 0802470-92.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.870,50

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2025, 02:01

Juntada de Informações

21/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:19

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:23

Processo Reativado

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ostiano Do Carmo - Reqdo: Richard Capellari Lima, Hr Serviços de Guincho e Comércio de Bebidas Ltda., Cecília Aparecida Capellari - Sentença de fls. 282 "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Andre Floriano de Queiroz (OAB 9592/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0802470-92.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2025, 02:01

Juntada de Informações

21/07/2025, 18:31

Documentos

Interlocutória

•21/07/2025, 17:19

Sentença

•28/01/2025, 14:34

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:19

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:23

Processo Reativado

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ostiano Do Carmo - Reqdo: Richard Capellari Lima, Hr Serviços de Guincho e Comércio de Bebidas Ltda., Cecília Aparecida Capellari - Sentença de fls. 282 "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Andre Floriano de Queiroz (OAB 9592/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0802470-92.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:34

Registro de Sentença

28/01/2025, 14:34

Homologação de Acordo - CEJUSC

28/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 16:26

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

24/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 18:53

Processo Reativado

03/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ostiano Do Carmo - Reqda: Cecília Aparecida Capellari, Hr Serviços de Guincho e Comércio de Bebidas Ltda., Richard Capellari Lima - Nos termos do acórdão de fls.251/253, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação. Int. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/01/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 261. Intimação - ADV: Andre Floriano de Queiroz (OAB 9592/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0802470-92.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 18:28

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:15

Informação do Sistema

08/10/2024, 19:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cecília Aparecida Capellari Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Richard Capellari Lima Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Ostiano do Carmo Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊN Acórdão - Apelação Cível nº 0802470-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cecília Aparecida Capellari Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Richard Capellari Lima Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Ostiano do Carmo Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802470-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cecília Aparecida Capellari Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Richard Capellari Lima Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Ostiano do Carmo Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0802470-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cecília Aparecida Capellari Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Richard Capellari Lima Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Ostiano do Carmo Advogado: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0802470-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:09

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 15:14

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 12:51

Prazo em Curso

11/04/2024, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 04:35:42, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:51

Registro de Sentença

12/09/2023, 15:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 13:57

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:06

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 18:13

Prazo em Curso

19/07/2023, 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 15:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/07/2023, 15:11

Juntada de NULL

10/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:52

Prazo em Curso

14/06/2023, 01:41

Prazo em Curso

12/06/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:52

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/06/2023, 17:59

Emissão da Relação

06/06/2023, 17:54

Juntada de Informações

06/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:25

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 09:22

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:40

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:47

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:21

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:21

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 17:34

Emissão da Relação

12/05/2023, 16:51

Documento Digitalizado

11/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:24

Documento Digitalizado

11/05/2023, 13:31

Prazo em Curso

11/05/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:06

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2023, 19:11

Juntada de Informações

09/05/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:20

Prazo em Curso

05/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:16

Juntada de Informações

04/05/2023, 14:52

Juntada de Informações

04/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:35

Despacho

•29/10/2024, 17:15

Interlocutória

•11/03/2024, 14:17

Sentença

•12/09/2023, 15:51

Interlocutória

•06/06/2023, 14:25

Despacho

•09/05/2023, 17:31

Despacho

•04/05/2023, 10:11