Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805291-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AIRTON TERRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 401097·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:31

Extinto o processo por incompetência territorial

17/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Ana Beatriz de Oliveira Dias Processo 0805291-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Airton Terra - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 323/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 184/187: "Asim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, procesar e julgar a demanda, determinando a remesa dos auto

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 15:31

Interlocutória

•21/06/2024, 16:04

Extinto o processo por incompetência territorial

17/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Ana Beatriz de Oliveira Dias Processo 0805291-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Airton Terra - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 323/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 184/187: "Asim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, procesar e julgar a demanda, determinando a remesa dos auto

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:04

Declarada incompetência

21/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/06/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 14:05