Procedimento Comum Cível 0805176-14.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.566,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(66)

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 17:17

Sentença

•16/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 248/255: "(...) Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0805176-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador do Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (...)".

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:22

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 13:42

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de test Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0805176-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Intimação da parte autora acerca da r. Decisão de fls. 202/2024: "(...) Isso posto, Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459S/P) Processo 0805176-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pleiteada a fim de suspender a exigibildade do crédito tributário representado pela multa administrativa (1.20 UFIMs) aplicada à empresa Arthur Lundren Tecidos S/A – Casas Pernambucanas, no proceso F.A. n.º

24/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/06/2024, 10:17

Realizado cálculo de custas

15/06/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

14/06/2024, 20:05

Distribuído por tipo

14/06/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:18

Interlocutória

•21/06/2024, 16:06