Agravo Interno Cível 0805328-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

DEISE ALVES CELESTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:56

Certidão Cartorária

11/12/2025, 15:54

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:03

Certidão

09/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 15:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:06

Certidão

08/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:05

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:56

Certidão Cartorária

11/12/2025, 15:54

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:03

Certidão

09/10/2025, 07:58

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:24

Despacho

•29/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 15:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:06

Certidão

08/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 01:40

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:47

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

06/10/2025, 08:24

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

03/10/2025, 13:08

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

03/10/2025, 13:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

03/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

01/10/2025, 14:00

Publicação

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:02 local.

19/09/2025, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 16:02

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:38

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:55

Certidão

06/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:52

Certidão

06/08/2025, 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:43

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:42

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025, 17:56

Juntada de tipo_de_documento

11/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:26

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:59

Certidão

22/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:58

Certidão

22/05/2025, 12:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/05/2025, 00:23

Publicação

22/05/2025, 00:01

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 07:18

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:12

Processo Dependente Iniciado

20/05/2025, 18:12

Despacho

•15/07/2025, 12:54