Cumprimento de sentença 0805410-23.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.854,70

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro."

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Sentença de fls. 95: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro."

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Sentença de fls. 95: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:07

INCONSISTENTE

21/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Despacho de fls. 88: "Indefere-se o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)”

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:01

INCONSISTENTE

26/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 0805410-23.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Me - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.

21/06/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:55

Expedição de Carta.

15/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:40

INCONSISTENTE

22/03/2024, 14:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 14:38

Processo Reativado

21/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:30

Homologada a Transação

19/07/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Juntada de Mandado

28/06/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:28

Recebidos os autos

21/07/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:45

Recebidos os autos

14/04/2020, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2020, 19:23

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 16:42

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/03/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:07

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 14:35

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 14:08

Despacho

•09/10/2024, 16:46

Interlocutória

•20/08/2024, 18:45

Despacho

•26/03/2024, 16:17

Sentença

•19/07/2021, 14:30

Despacho

•21/07/2020, 19:35

Interlocutória

•14/04/2020, 19:23

Interlocutória

•23/03/2020, 16:42