Cumprimento de sentença 0803171-70.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.094,27

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803171-70.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 17:53

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:40

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 17:28

Processo Reativado

29/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803171-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ben Hur Mazzoni Laprano, Marcia Aparecida Molero Castanheda Laprano - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BEN HUR MAZZONI LAPRANO e MARCIA APARECIDA MOLERO CASTANHEDA LAPRANO em face de AZUL LINHAS AÉREAS S.A., para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 12.000,00, (doze mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. "

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:21

Homologada a Transação

05/12/2024, 17:21

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 17:00

de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

07/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:51

de Conciliação

29/07/2024, 14:50

de Instrução e Julgamento

29/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:36

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803171-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ben Hur Mazzoni Laprano, Marcia Aparecida Molero Castanheda Laprano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:15

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:23

de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ben Hur Mazzoni Laprano, Marcia Aparecida Molero Castanheda Laprano - Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803171-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ben Hur Mazzoni Laprano, Marcia Aparecida Molero Castanheda Laprano - Intimação - ADV: Guilherme Calado da Silva (OAB 16350/MS) Processo 0803171-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 13:08

Distribuído por tipo

11/06/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 16:21

Despacho

•05/02/2025, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 17:21

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 17:21