Cumprimento de sentença 0803316-29.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.643,53

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:32

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:06

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:47

Todas as movimentações(150)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:32

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 16:54

Despacho

•16/01/2026, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:06

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:31

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:31

Prazo em Curso

29/10/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

18/09/2025, 08:25

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 08:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/09/2025, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:50

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:41

Juntada de Mandado

02/04/2025, 13:40

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:16

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 16:10

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:54

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/03/2025, 19:14

Registro de Sentença

06/03/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 19:14

Expedição de NULL.

06/03/2025, 19:14

Informação do Sistema

22/11/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/11/2024 10:03:08, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/10/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/10/2024, 13:24

Juntada de Mandado

12/09/2024, 17:20

Juntada de Mandado

12/09/2024, 17:20

Juntada de NULL

12/09/2024, 17:20

Juntada de NULL

12/09/2024, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 08:19

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:09

Prazo em Curso

21/08/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauciane Gonçalves Leite - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 17:47

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauciane Gonçalves Leite - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:25

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:25

Expedição de Carta.

31/07/2024, 07:24

Expedição de Carta.

31/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 03:52:59, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauciane Gonçalves Leite - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:54

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:26

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:25

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:02

Prazo em Curso

01/07/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glauciane Gonçalves Leite - Sendo asim, no prazo 15 (quinze) dias, deverá a parte autora emendar a inicial a fim de adequar o seu pedido, informando precisamente os valores que pretende receber a tíulo de indenização por enriquecimento ilícito, apresentando nos autos os comprovantes deste enriquecimento, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

28/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 14:34

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:56

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Glauciane Gonçalves Leite - Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Glauciane Gonçalves Leite - Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0803316-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

24/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 18:03

Emissão da Relação

21/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:05

Despacho

•06/10/2025, 15:14

Interlocutória

•17/03/2025, 15:00

Sentença

•06/03/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•06/03/2025, 19:14

Despacho

•04/07/2024, 14:12

Despacho

•26/06/2024, 15:56