Monitória 0005000-51.2008.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.115.410,59

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 10:07

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:10

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:44

Registro de Sentença

12/11/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(466)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 10:07

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:10

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 18:44

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:44

Registro de Sentença

12/11/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 07:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 07:44

Informação do Sistema

18/06/2025, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

18/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 20:12

Prazo em Curso

07/04/2025, 20:12

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 17:57

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0005000-51.2008.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - INTIMA-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO DE FL.5653: "Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a procuração de fl. 7 é datada de 21.8.2008, ou seja, aproxima-se de 17 (dezessete) anos desde sua emissão. Considerando o montante que se pretende ver transferido (mais de um milhão de reais), via TED, para conta do escritório de advocacia, justifica-se a necessidade de apresentação de procuração atualizada para a modalidade de levantamento pretendida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUIZ QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA ANTES DE DEFERIR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. PROCURAÇÃO DOS AUTOS QUE FOI OUTORGADA AO ADVOGADO HÁ CERCA DE 19 ANOS. DEVER DE CAUTELA DO JUIZ. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CABIMENTO DA EXIGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJPR - 17ª Câmara Cível - 0022616-50.2020.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 26.10.2020) Ante o exposto suspendo, por ora, a ordem de liberação de valores de fl. 5646, e determino a intimação da parte Autora para promover a juntada do instrumento de mandato atualizado, com poderes para levantamento de valores, em nome do escritório de advocacia, ou forneça os dados bancários da parte favorecida. Cumpra-se. Maracaju/MS, na data registrada no sistema."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:17

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:58

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0005000-51.2008.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Reqdo: Mauro Ferreira Azambuja - INTIMA-SE ÀS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FL. 5646: Vistos, etc. Os autos retornaram a primeira instância em diligência do E. TJMS a fim de que esse magistrado analise o pedido de fls. 5614-5616. Pois bem. No caso, observo que a parte requerida/embargante Mauro Ferreira Azambuja compareceu nos autos à fl. 5560 e informou o pagamento do montante principal, não tendo interposto recurso de apelação quanto à sentença de fls. 5526-5533. Verifico, ainda, que a parte autora/embargada interpôs recurso de apelação requerendo a reforma da sentença apenas no tocante aos honorários de sucumbência. Assim, considerando que a matéria atinente ao montante principal não foi objeto de recurso e, portanto, transitada em julgado, DEFIRO o pedido de fls. 5614-5616 e autorizo a liberação dos valores em favor de Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., mediante transferência bancária na conta informada à fl. 5616. Após, remetam-se os autos ao E. TJMS. Intimem-se. Cumpra-se. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:13

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:05

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mauro Ferreira Azambuja Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Recorrido: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Verifica-se, às fls. 20/22, que a parte recorrida, Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., pleiteia a expedição de alvará de valores depositados em subconta referentes a pagamento efetuado pela parte executada relacionados a condenação principal. Pois bem. A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação do pedido formulado fora dessa jurisdição. Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para regularização da sucessão processual. Proferida a decisão, devolvam-se os autos a esta Vice-Presidência. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0005000-51.2008.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

14/01/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mauro Ferreira Azambuja Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Recorrido: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0005000-51.2008.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mauro Ferreira Azambuja Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Recorrido: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0005000-51.2008.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Mauro Ferreira Azambuja Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Há duas questões em discussão: (I) definir se os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculados proporcionalmente ao proveito econômico obtido por cada parte; e (II) estabelecer se a distribuição da sucumbência deve refletir a proporção do sucesso de cada parte na lide. A base de cálculo dos honorários advocatícios deve corresponder ao benefício econômico obtido por cada parte, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A distribuição da sucumbência deve ser proporcional ao êxito de cada litigante, sendo inadequada a divisão igualitária quando há disparidade significativa nos valores alcançados por cada parte. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0005000-51.2008.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Apelado: Mauro Ferreira Azambuja Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Apelação Cível nº 0005000-51.2008.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:19

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:56

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 06:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

06/10/2023, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 21:38

Registro de Sentença

06/10/2023, 21:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 17:56

Prazo em Curso

27/06/2023, 21:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2023, 23:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 08:56

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

07/06/2023, 23:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2023, 17:11

Registro de Sentença

07/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

31/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:58

Prazo em Curso

13/01/2023, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 13:26

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 08:06

Emissão da Relação

12/11/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:51

Juntada de NULL

28/10/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:08

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:26

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:41

Prazo em Curso

15/06/2021, 07:06

Expedição de Carta.

15/06/2021, 07:05

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:14

Autos preparados para expedição

07/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 10:25

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:16

Emissão da Relação

01/12/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:50

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:45

Prazo em Curso

20/07/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:46

Prazo em Curso

25/06/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:00

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:25

Prazo em Curso

12/05/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:47

Emissão da Relação

07/05/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:36

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:25

Prazo em Curso

26/08/2019, 18:39

Expedição de Ofício.

26/08/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:00

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:49

Documento Digitalizado

22/03/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 12:19

Emissão da Relação

19/03/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 11:29

Juntada de Informações

27/06/2018, 11:28

Juntada de Ofício

27/06/2018, 11:27

Conclusos para despacho

05/04/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2018, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2018, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:36

Emissão da Relação

14/06/2017, 15:57

Prazo em Curso

01/06/2017, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:17

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:28

Emissão da Relação

26/05/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 15:26

Processo convertido em eletrônico

26/05/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 10:54

Prazo em Curso

19/05/2017, 16:53

Juntada de Informações

19/05/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2017, 13:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/04/2017, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 13:00

Emissão da Relação

12/04/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 08:37

Conclusos para despacho

27/05/2014, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 14:04

Recebidos os Autos do Perito

19/05/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2014, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 13:25

Prazo em Curso

24/02/2014, 17:41

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 14:29

Expedição de Ofício.

20/02/2014, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2013.

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2013.

26/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

26/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

13/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2013, 12:00

Carga Rápida

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2012, 12:00

Materialização do processo

11/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2012.

27/04/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2012.

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

23/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

30/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

25/10/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

02/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

04/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Perito

25/03/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

10/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2010.

09/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2010 12:00:00, 2ª Vara.

03/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/11/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2010 12:00:00, 2ª Vara.

26/10/2010, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2010, 12:00

Carga Rápida

25/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

21/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/10/2010, 12:00

Processo Devolvido

21/10/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/10/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

01/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/09/2010, 12:00

Mandado Emitido

30/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2010 12:00:00, 2ª Vara.

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/09/2010, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/09/2010, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/09/2010, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/09/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2010 12:00:00, 2ª Vara.

01/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 12:00

Mandado Emitido

24/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

24/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

17/08/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

09/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/08/2010, 12:00

Mandado Emitido

03/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

03/08/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/07/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/07/2010, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/05/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2010 12:00:00, 2ª Vara.

11/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/05/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

07/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2009, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

20/10/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/09/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2009 12:00:00, 2ª Vara.

02/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/09/2009, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

31/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

19/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/12/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

17/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

10/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/10/2008, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 07:43

Despacho

•31/10/2025, 07:43

Interlocutória

•24/01/2025, 15:02

Interlocutória

•22/01/2025, 15:05

Despacho

•22/01/2025, 14:50

Despacho

•27/03/2024, 16:46

Interlocutória

•06/03/2024, 13:39

Sentença

•06/10/2023, 21:38

Sentença

•07/06/2023, 17:11

Despacho

•11/11/2021, 15:34

Despacho

•30/09/2020, 13:50

Despacho

•16/06/2020, 17:19

Despacho

•15/04/2020, 17:36

Todos os documentos(48)

Sentença

•12/11/2025, 18:44

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 07:43

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 07:43

Despacho

•31/10/2025, 07:43

Interlocutória

•24/01/2025, 15:02

Interlocutória

•22/01/2025, 15:05

Despacho

•22/01/2025, 14:50

Despacho

•27/03/2024, 16:46

Interlocutória

•06/03/2024, 13:39

Sentença

•06/10/2023, 21:38

Sentença

•07/06/2023, 17:11

Despacho

•11/11/2021, 15:34

Despacho

•30/09/2020, 13:50

Despacho

•16/06/2020, 17:19

Despacho

•15/04/2020, 17:36

Despacho

•20/08/2018, 16:25

Despacho

•31/05/2017, 16:45

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:07

Despacho

•26/05/2017, 15:06

Despacho

•26/05/2017, 15:06

Despacho

•26/05/2017, 15:06