Agravo em Recurso Especial 0900114-22.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RAPHAELA DENISE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARTUR MENDES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR

OAB/MS 28343·CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN

OAB/MS 80408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/12/2025, 12:01

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 08:37

Documento Digitalizado

24/09/2025, 08:22

Certidão

24/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:29

Certidão

22/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/09/2025, 22:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/12/2025, 12:01

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2025, 13:34

Decisão Agravada

•03/09/2025, 15:05

24/09/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 08:37

Documento Digitalizado

24/09/2025, 08:22

Certidão

24/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:29

Certidão

22/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/09/2025, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 02:04

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 13:34

Recurso Especial

15/09/2025, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:26

Certidão

09/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:59

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:39

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 00:32

Publicação

05/09/2025, 00:01

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 08:16

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:56

Processo Dependente Iniciado

04/09/2025, 07:56