Execução Fiscal 0809131-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 33.461,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L & K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

KELVIN QUADROS DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:17

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L & K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Kelvin Quadros do Carmo Processo 0809131-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelvin Quadros do Carmo, L & K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pres

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:08

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:17

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:42

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L & K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Kelvin Quadros do Carmo Processo 0809131-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelvin Quadros do Carmo, L & K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pres

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:08

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:13

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:49

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:49

Processo Desarquivado

08/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:00

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 16:25

Arquivado Provisoriamente

11/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:04

Juntada de Certidão

01/09/2020, 15:37

Juntada de Ofício

01/09/2020, 15:37

Prazo em Curso

31/08/2020, 16:26

Juntada de Ofício

28/08/2020, 15:32

Prazo em Curso

04/08/2020, 17:08

Prazo em Curso

04/08/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 16:06

Decretada a indisponibilidade de bens

23/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

04/02/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 02:56

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 16:49

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

07/11/2018, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:10

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 16:58

Documento Digitalizado

22/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:46

Documento Digitalizado

17/05/2017, 12:50

Prazo em Curso

17/05/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 20:08

Juntada de NULL

05/05/2017, 15:59

Juntada de Mandado

05/05/2017, 15:58

Prazo em Curso

13/02/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 13:48

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:27

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 16:10

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/06/2016da de 14/06/2016

14/06/2016, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2016, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:11

Juntada de NULL

12/04/2016, 18:10

Juntada de Mandado

12/04/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 18:09

Prazo em Curso

19/01/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 15:54

Juntada de Carta precatória

06/07/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 15:45

Documento Digitalizado

22/05/2015, 16:19

Prazo em Curso

22/05/2015, 13:30

Expedição de Carta precatória.

18/05/2015, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 16:22

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:17

Distribuído por sorteio

13/03/2015, 14:17

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:32

Interlocutória

•23/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:55

Despacho

•07/11/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:47

Despacho

•20/01/2017, 13:48

Interlocutória

•15/06/2016, 16:10

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 18:11

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 15:54

Despacho

•30/03/2015, 17:28