Execução Fiscal 0804138-10.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.847,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KELPSON FERREIRA NUNES - ME

CNPJ

Reu

KELPSON FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:42

Processo Reativado

28/03/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:12

Juntada de NULL

29/07/2024, 14:17

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:46

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kelpson Ferreira Nunes - ME, Kelpson Ferreira Nunes Processo 0804138-10.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelpson Ferreira Nunes - ME, Kelpson Ferreira Nunes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:42

Processo Reativado

28/03/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:08

Interlocutória

•19/02/2019, 08:55

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:12

Juntada de NULL

29/07/2024, 14:17

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:46

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kelpson Ferreira Nunes - ME, Kelpson Ferreira Nunes Processo 0804138-10.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelpson Ferreira Nunes - ME, Kelpson Ferreira Nunes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:08

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:26

Processo Desarquivado

22/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:59

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 11:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 17:42

Processo Desarquivado

29/06/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

30/07/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:03

Processo Desarquivado

30/07/2020, 12:29

Processo Desarquivado

30/07/2020, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:06

Arquivado Provisoriamente

30/04/2019, 18:34

Juntada de Ofício

30/04/2019, 15:02

Prazo em Curso

15/03/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2019, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:40

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 18:38

Juntada de Carta precatória

27/08/2018, 15:08

Prazo em Curso

18/07/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:39

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 14:21

Documento Digitalizado

29/06/2018, 14:10

Documento Digitalizado

29/06/2018, 14:08

Expedição de Carta precatória.

21/06/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 18:27

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 17:12

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 15:56

Conclusos para despacho

03/10/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2017, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2017, 16:06

Documento Digitalizado

01/09/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2017, 17:08

Documento Digitalizado

31/08/2017, 17:05

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 17:23

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 17:23

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2017, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 16:02

Decretada a indisponibilidade de bens

07/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão

02/08/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 15:29

Proferida decisão interlocutória

21/07/2017, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 16:23

Juntada de Informações

03/04/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2017, 17:54

Conclusos para decisão

24/02/2017, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2017, 18:42

Documento Digitalizado

27/01/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

16/12/2016, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 17:24

Prazo em Curso

31/10/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 17:22

Conclusos para despacho

06/07/2016, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2016, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 17:47

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 18:54

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2016, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:52

Prazo em Curso

04/03/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 16:54

Expedição em análise para assinatura

04/03/2016, 16:54

Autos preparados para expedição

25/02/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 17:10

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2015, 13:32

Juntada de NULL

11/11/2015, 13:30

Juntada de Mandado

11/11/2015, 13:30

Prazo em Curso

26/10/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

23/10/2015, 15:19

Autos preparados para expedição

22/10/2015, 13:17

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 15:55

Conclusos para despacho

09/10/2015, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2015, 13:59

Documento Digitalizado

13/08/2015, 13:57

Documento Digitalizado

13/08/2015, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 13:11

Prazo em Curso

06/08/2015, 16:59

Expedição de Carta.

06/08/2015, 13:31

Expedição de Carta.

06/08/2015, 13:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 17:49

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 17:49

Autos preparados para expedição

14/07/2015, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 12:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 12:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2015, 16:56

Conclusos para decisão

07/05/2015, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2015, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 18:31

Prazo em Curso

10/12/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 09:03

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 17:54

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2014, 17:36

Juntada de NULL

23/09/2014, 17:35

Juntada de Mandado

23/09/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 17:17

Prazo em Curso

28/07/2014, 14:03

Expedição de Mandado.

28/07/2014, 13:12

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 14:51

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2014, 14:18

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2014, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2014.

19/05/2014, 14:08

Prazo em Curso

15/04/2014, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 18:30

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

24/02/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2013, 12:00

Despacho

•24/05/2018, 15:56

Interlocutória

•07/08/2017, 16:01

Interlocutória

•21/07/2017, 15:29

Interlocutória

•31/03/2017, 17:54

Despacho

•26/08/2016, 16:19

Despacho

•19/02/2016, 15:55

Despacho

•13/10/2015, 15:55

Interlocutória

•06/07/2015, 16:56

Despacho

•24/02/2014, 15:38

Despacho

•09/07/2013, 15:30