Execução Fiscal 0800279-23.2013.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.066,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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BONIFACIO CORDEIRO DE FREITAS

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bonifácio Cordeiro de Freitas Processo 0800279-23.2013.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectdo: Bonifácio Cordeiro de Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:08

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:08

Interlocutória

•12/01/2022, 16:21

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legal

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Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bonifácio Cordeiro de Freitas Processo 0800279-23.2013.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectdo: Bonifácio Cordeiro de Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:08

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/11/2023, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2023, 16:14

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:38

Arquivado Provisoriamente

04/02/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 16:21

Despacho Saneador

12/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:47

Processo Desarquivado

11/01/2022, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:04

Arquivado Provisoriamente

21/02/2018, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2018, 07:37

Conclusos para decisão

15/01/2018, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/12/2017, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2017, 17:07

Processo Reativado

04/12/2017, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

04/12/2017, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 02:30

Documento Digitalizado

22/01/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2016, 13:54

Prazo em Curso

10/12/2015, 14:52

Suspenso em Cartório

10/12/2015, 14:51

Expedição de Carta.

10/12/2015, 14:49

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 15:36

Autos preparados para expedição

07/12/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 01:25

Conclusos para decisão

28/09/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 10:48

Processo Reativado

28/09/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 17:00

Suspenso em Cartório

11/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

11/09/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 13:22

Prazo em Curso

26/08/2015, 13:20

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 13:09

Expedição em análise para assinatura

20/08/2015, 16:12

Autos preparados para expedição

24/06/2015, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 15:34

Conclusos para decisão

06/04/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 09:37

Documento Digitalizado

03/03/2015, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 18:42

Conclusos para decisão

02/03/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 15:49

Prazo em Curso

06/02/2015, 15:08

Expedição de Ofício.

26/01/2015, 09:54

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 13:21

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2015, 15:56

Conclusos para decisão

21/11/2014, 14:54

Documento Digitalizado

31/10/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 16:20

Prazo em Curso

14/10/2014, 16:48

Expedição de Ofício.

14/10/2014, 14:21

Expedição em análise para assinatura

01/10/2014, 18:01

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 14:20

Despacho Saneador

22/05/2014, 14:20

Conclusos para decisão

21/05/2014, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 16:01

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:34

Documento Digitalizado

06/03/2014, 17:05

Prazo em Curso

18/02/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

07/02/2014, 18:46

Expedição em análise para assinatura

30/01/2014, 14:53

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 14:23

Juntada de NULL

09/01/2014, 14:23

Juntada de NULL

09/01/2014, 14:23

Juntada de Mandado

09/01/2014, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 14:21

Expedição de Mandado.

02/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Despacho

•03/02/2018, 07:37

Despacho

•20/11/2015, 18:24

Despacho

•19/05/2015, 15:34

Interlocutória

•19/01/2015, 15:56

Interlocutória

•22/05/2014, 14:20

Despacho

•01/08/2013, 11:34