Execução Fiscal 0002770-83.2011.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.938,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVO LEITE DA ROCHA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivo Leite da Rocha ME Processo 0002770-83.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivo Leite da Rocha ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:09

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 18:37

Sentença

•19/06/2024, 19:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivo Leite da Rocha ME Processo 0002770-83.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivo Leite da Rocha ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:09

Emissão da Relação

21/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:11

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/11/2023, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 17:02

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:26

Arquivado Provisoriamente

04/05/2018, 13:59

Processo Desarquivado

14/09/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:30

Arquivado Provisoriamente

20/07/2016, 16:50

Documento Digitalizado

20/07/2016, 16:46

Documento Digitalizado

18/07/2016, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:11

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2016, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 17:01

Conclusos para despacho

02/06/2016, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2016, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2016, 13:55

Processo Desarquivado

24/05/2016, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

24/05/2016, 13:49

Prazo em Curso

17/03/2016, 15:47

Documento Digitalizado

16/03/2016, 09:08

Prazo em Curso

14/03/2016, 17:28

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 17:26

Expedição em análise para assinatura

14/03/2016, 14:39

Autos preparados para expedição

09/03/2016, 16:22

Prazo em Curso

15/01/2016, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2015.

26/10/2015, 15:31

Suspenso em Cartório

30/06/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 20:35

Documento Digitalizado

23/06/2015, 08:30

Prazo em Curso

22/06/2015, 15:39

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 14:11

Expedição em análise para assinatura

19/06/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 11:32

Conclusos para despacho

17/11/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 20:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 08:30

Prazo em Curso

05/11/2014, 14:28

Expedição de Ofício.

04/11/2014, 10:35

Expedição em análise para assinatura

03/11/2014, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2014.

03/11/2014, 14:08

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 15:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 10:41

Prazo em Curso

22/10/2014, 16:05

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 15:15

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 11:17

Processo convertido em eletrônico

16/09/2014, 11:15

Arquivado Provisoriamente

08/08/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2014, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2014, 10:59

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2014, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2014.

03/07/2014, 17:47

Processo Reativado

03/07/2014, 17:45

Arquivado Provisoriamente

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2013, 12:00

Processo Reativado

14/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Despacho

•13/06/2016, 09:20

Despacho

•29/05/2015, 11:32

Despacho

•16/09/2014, 11:18

Despacho

•16/09/2014, 11:18

Despacho

•16/09/2014, 11:17

Despacho

•16/09/2014, 11:17