Execução Fiscal 0806208-29.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.018,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DOURAPONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Construtora Douraponte Ltda Processo 0806208-29.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Construtora Douraponte Ltda - Sentença de p. 57-60: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:31

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:17

Sentença

•19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Construtora Douraponte Ltda Processo 0806208-29.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Construtora Douraponte Ltda - Sentença de p. 57-60: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:31

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:56

Registro de Sentença

19/06/2024, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:59

Processo Desarquivado

12/04/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:53

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:35

Arquivado Provisoriamente

02/04/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:15

Processo Desarquivado

29/03/2019, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:39

Arquivado Provisoriamente

29/08/2017, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2017, 12:40

Documento Digitalizado

03/08/2017, 15:46

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 14:09

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 14:09

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2017, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2017, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:47

Decretada a indisponibilidade de bens

30/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão

04/04/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:09

Despacho Saneador

10/03/2017, 18:09

Conclusos para decisão

25/08/2016, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2016, 12:12

Juntada de Mandado

01/08/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:07

Juntada de NULL

27/07/2016, 14:08

Prazo em Curso

19/07/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 13:48

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2016, 12:42

Conclusos para despacho

22/06/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2016, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2016, 13:32

Juntada de Informações

19/05/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2016, 16:55

Conclusos para decisão

12/11/2015, 12:59

Conclusos para despacho

09/11/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2015, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:26

Conclusos para decisão

24/09/2015, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2015, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2015.

14/08/2015, 14:20

Prazo em Curso

14/08/2015, 13:40

Documento Digitalizado

14/08/2015, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2015, 13:28

Prazo em Curso

23/07/2015, 16:31

Expedição de Carta.

23/07/2015, 16:25

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

22/07/2015, 13:05

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 15:12

Despacho de recebimento da inicial

08/07/2015, 15:12

Conclusos para decisão

02/07/2015, 12:57

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 10:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:40

Interlocutória

•02/04/2019, 08:36

Interlocutória

•25/07/2017, 16:28

Interlocutória

•30/06/2017, 18:47

Interlocutória

•10/03/2017, 18:09

Despacho

•15/07/2016, 17:34

Interlocutória

•18/05/2016, 16:55

Despacho

•23/10/2015, 18:26

Despacho

•08/07/2015, 15:12