Procedimento Comum Cível 0844147-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:41

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:41

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:32

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:43

Despacho

•17/11/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:03

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:02

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:06

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/11/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:02

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:02

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 12:59

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:58

Documento Digitalizado

12/08/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 05:19

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 12:57

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:59

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 14:34

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:32

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:43

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:22

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Fábio Korenblum (OAB 92135A/RS), Vânia Lopacinski (OAB 55353/PR), Marcella Nasato (OAB 354610/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Ana Rita de Moraes Nalini (OAB 310401/SP) Processo 0844147-46.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: All - América Latina Logística do Brasil Malha Norte S.a - Intimação da parte autora quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2024, 09:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP) Advogado: Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Procurador: Sydney Aguillera (OAB: 5030/MS) Interessado: All - América Latina Logística do Brasil Malha N Agravo em Recurso Especial nº 0844147-46.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2020, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2020, 10:33

Prazo em Curso

03/03/2020, 16:56

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:36

Prazo em Curso

03/03/2020, 15:18

Prazo em Curso

27/02/2020, 17:30

Expedição de Carta.

24/02/2020, 20:54

Prazo em Curso

15/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2019, 17:00

Expedição de Carta.

05/06/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 15:59

Emissão da Relação

29/05/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:55

Registro de Sentença

14/05/2019, 17:55

Julgado procedente o pedido

14/05/2019, 17:55

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:19

Prazo em Curso

16/10/2018, 18:51

Documento Digitalizado

16/10/2018, 15:34

Prazo em Curso

16/10/2018, 15:20

Expedição de Carta.

16/10/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 21:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 13:23

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:44

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:21

Prazo em Curso

12/09/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 15:12

Expedição de Carta.

11/09/2018, 15:03

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:51

Emissão da Relação

06/09/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 14:59

Despacho Saneador

04/09/2018, 14:59

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:30

Prazo em Curso

16/07/2018, 14:19

Documento Digitalizado

16/07/2018, 14:18

Prazo em Curso

16/07/2018, 14:10

Expedição de Carta.

06/07/2018, 09:14

Prazo em Curso

21/03/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 12:32

Emissão da Relação

09/03/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 11:05

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 19:40

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 12:27

Emissão da Relação

19/01/2018, 12:25

Emissão da Relação

04/12/2017, 12:35

Emissão da Relação

04/12/2017, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2017, 15:12

Documento Digitalizado

30/10/2017, 18:03

Prazo em Curso

26/09/2017, 14:49

Expedição de Carta.

25/09/2017, 18:24

Juntada de Ofício

05/09/2017, 17:29

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 13:25

Emissão da Relação

31/08/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:40

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:12

Emissão da Relação

14/08/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 16:22

Prazo em Curso

08/08/2017, 16:19

Juntada de Ofício

08/08/2017, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 17:08

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

13/06/2017, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2017, 12:51

Emissão da Relação

13/06/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:57

Conclusos para despacho

07/04/2017, 13:25

Juntada de Ofício

06/04/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 19:51

Informação do Sistema

16/12/2016, 15:59

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 12:13

Emissão da Relação

24/11/2016, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 13:49

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 22/03/2016da de 22/03/2016

22/03/2016, 18:34

Conclusos para despacho

22/03/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2016, 07:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2016, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2016, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 15:22

Prazo em Curso

12/01/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/01/2016.

07/01/2016, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2015, 12:59

Emissão da Relação

17/12/2015, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 16:41

Declarada incompetência

17/12/2015, 16:41

Conclusos para despacho

17/12/2015, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2015, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2015, 10:10

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 10:10

Despacho

•08/08/2025, 13:57

Despacho

•19/07/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Acórdão

•19/07/2024, 09:24

Despacho

•19/07/2024, 09:24

Sentença

•14/05/2019, 17:55

Despacho

•27/09/2018, 14:17

Interlocutória

•04/09/2018, 14:59

Despacho

•07/03/2018, 11:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/03/2026, 13:43

Despacho

•17/11/2025, 18:23

Despacho

•08/08/2025, 13:57

Despacho

•19/07/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 09:25

Acórdão

•19/07/2024, 09:24

Despacho

•19/07/2024, 09:24

Sentença

•14/05/2019, 17:55

Despacho

•27/09/2018, 14:17

Interlocutória

•04/09/2018, 14:59

Despacho

•07/03/2018, 11:05

Despacho

•22/08/2017, 17:40

Despacho

•08/06/2017, 16:57

Interlocutória

•31/03/2016, 13:49

Interlocutória

•17/12/2015, 16:41