Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800191-08.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.189.757,05

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:17

Juntada de Ofício

08/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:01

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•31/07/2025, 14:48

Despacho

•09/09/2024, 20:59

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legal

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10/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:17

Juntada de Ofício

08/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:15

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:21

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:25

Informação do Sistema

14/05/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:47

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 14:07

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:05

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:28

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:49

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:33

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:12

Processo Reativado

09/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 17:57

Informação do Sistema

09/09/2024, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:30

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Wilson Roberto Rosilho Junior (OAB 17000MS/) Processo 0800191-08.2019.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente Delamanha Neto - Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, para requerer o que de direito.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Vicente Delamanha Neto Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Perito: Raimundo Alves Junior EME Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800191-08.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Vicente Delamanha Neto Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Perito: Raimundo Alves Junior Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800191-08.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Vicente Delamanha Neto Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Wilson Roberto Rosilho Júnior (OAB: 17000/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Perito: Raimundo Alves Junior Rea Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800191-08.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:46

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:34

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:08

Registro de Sentença

12/04/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 17:21

Documento Digitalizado

04/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 13:25

Documento Digitalizado

21/09/2023, 13:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:52

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:44

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:26

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:08

Prazo em Curso

29/04/2023, 19:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:52

Emissão da Relação

20/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:48

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:28

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 08:24

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:27

Documento Digitalizado

10/03/2023, 14:57

Expedição de Carta.

10/03/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 14:04

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:26

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:49

Documento Digitalizado

03/02/2023, 13:48

Expedição de Carta.

03/02/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:35

Emissão da Relação

24/11/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:29

Juntada de Ofício

26/09/2022, 13:26

Prazo em Curso

09/09/2022, 17:28

Expedição de Carta.

09/09/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:32

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:10

Emissão da Relação

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 16:04

Prazo em Curso

29/04/2022, 15:49

Documento Digitalizado

29/04/2022, 15:48

Expedição de Carta.

29/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:48

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:31

Documento Digitalizado

04/04/2022, 13:28

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:12

Documento Digitalizado

16/03/2022, 10:07

Documento Digitalizado

06/12/2021, 17:02

Expedição de Carta.

06/12/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:48

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:35

Transitado em Julgado em data

19/10/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2021, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:35

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:30

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:20

Expedição de Carta.

14/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2021, 17:14

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:10

Documento Digitalizado

15/04/2021, 13:20

Expedição de Carta.

15/04/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 13:21

Emissão da Relação

13/04/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:57

Registro de Sentença

09/04/2021, 15:57

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:59

Prazo em Curso

22/03/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:47

Emissão da Relação

17/03/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:35

Processo Desarquivado

15/03/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:02

Arquivado Provisoriamente

25/09/2019, 18:17

Documento Digitalizado

25/09/2019, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 21:28

Prazo em Curso

10/09/2019, 13:55

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:54

Expedição de Carta.

10/09/2019, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 07:52

Emissão da Relação

09/09/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:10

Prazo em Curso

30/05/2019, 15:40

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:38

Documento Digitalizado

08/05/2019, 16:15

Expedição de Carta.

08/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:10

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 11:48

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:35

Emissão da Relação

10/04/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:32

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2019, 17:40

Prazo em Curso

11/03/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 08:58

Emissão da Relação

21/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2019, 09:47

Prazo em Curso

31/01/2019, 14:59

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:59

Expedição de Carta.

31/01/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:53

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:30

Informação do Sistema

24/01/2019, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2019, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2024, 17:57

Sentença

•12/04/2024, 13:08

Interlocutória

•11/09/2023, 12:04

Interlocutória

•30/09/2022, 17:12

Despacho

•09/09/2022, 15:50

Interlocutória

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•16/11/2021, 18:46

Sentença

•09/04/2021, 15:57

Interlocutória

•06/09/2019, 15:06

Despacho

•09/04/2019, 14:32

Despacho

•30/01/2019, 15:53