Procedimento Comum Cível 0807977-05.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2026, 09:00
Expedição de Ofício.
07/04/2026, 14:44
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.
14/03/2026, 03:26
Prazo em Curso
05/03/2026, 13:56
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 05:42
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 07:46
Emissão da Relação
03/03/2026, 17:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/03/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/03/2026, 17:11
Transitado em Julgado em data
03/03/2026, 17:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2026, 11:26
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2026, 09:00
Expedição de Ofício.
07/04/2026, 14:44
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.
14/03/2026, 03:26
Prazo em Curso
05/03/2026, 13:56
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 05:42
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 07:46
Emissão da Relação
03/03/2026, 17:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/03/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/03/2026, 17:11
Transitado em Julgado em data
03/03/2026, 17:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2026, 11:26
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/02/2026, 11:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 dias, querendo, manifeste-se sobre o pedido formulado às f. 46/47. Após, nova conclusão. Publique-se.
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO 1198 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. Agravo Interno interposto contra acórdão da 4ª Câmara Cível, que deu parcial provimento ao recurso e afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A agravante requer a suspensão do processo em razão do julgamento do Tema Repetitivo 1198/STJ, bem como a reforma da decisão com fundamento na prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, aplicável, segundo alega, a casos de responsabilidade extracontratual. Há duas questões em discussão: (i) determinar se é cabível a suspensão do processo com fundamento no Tema 1198 do STJ; (ii) definir se incide o prazo prescricional trienal para ações indenizatórias com fundamento em responsabilidade contratual. O pedido de suspensão do processo com base no Tema 1198 do STJ é indeferido, pois a controvérsia do caso não corresponde à matéria discutida no REsp n. 2.021.665/MS. No presente feito, não há indicativos de litigância predatória, tampouco exigência judicial de documentos como condição para a admissibilidade da ação, situação distinta do Tema 1198/STJ. Quanto ao prazo prescricional, considera-se que a pretensão indenizatória por danos decorrentes de vícios construtivos, no contexto de relação contratual, não está sujeita à prescrição trienal de responsabilidade extracontratual. Aplica-se o prazo decenal do art. 205 do Código Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos de inadimplemento contratual. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) DISPOSITIVO: Isto posto e demais que dos autos consta, não estando co Embargos de Declaração Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empr Acórdão - Apelação Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Alania Sueli Pereira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empr Acórdão - Apelação Cível nº 0807977-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
25/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/06/2024, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/06/2024, 15:13
Prazo em Curso
17/06/2024, 10:35
Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024, 15:53
Prazo em Curso
20/05/2024, 08:36
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 07:48
Emissão da Relação
16/05/2024, 10:23
Juntada de Petição de Apelação
30/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024, 11:26
Prazo em Curso
09/04/2024, 15:51
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024, 07:47
Emissão da Relação
05/04/2024, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:22
Registro de Sentença
02/04/2024, 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 13:22
Conclusos para decisão
25/03/2024, 10:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
25/03/2024, 10:14
Juntada de Petição de Apelação
28/02/2024, 12:05
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 07:48
Emissão da Relação
21/02/2024, 16:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/02/2024, 21:05
Prazo em Curso
02/02/2024, 09:41
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024, 07:45
Emissão da Relação
31/01/2024, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 17:02
Registro de Sentença
29/01/2024, 17:02
Julgado procedente o pedido
29/01/2024, 17:02
Conclusos para julgamento
29/01/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 11:20
Prazo em Curso
17/01/2024, 17:49
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024, 17:40
Expedição em análise para assinatura
12/01/2024, 17:34
Autos preparados para expedição
12/01/2024, 14:01
Emissão da Relação
12/01/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 12:05
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
13/11/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:20
Prazo em Curso
09/11/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 14:22
Documento Digitalizado
07/11/2023, 14:04
Documento Digitalizado
07/11/2023, 13:56
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 07:44
Emissão da Relação
30/10/2023, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 16:33
Conclusos para despacho
30/10/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 10:37
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023, 07:45
Emissão da Relação
19/10/2023, 15:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2023, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 16:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:18
Conclusos para despacho
26/06/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 15:58
Prazo em Curso
23/06/2023, 00:18
Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023, 08:02
Emissão da Relação
24/02/2023, 08:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2023, 14:34
Outras Decisões
08/02/2023, 14:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 18:20
Conclusos para decisão
14/10/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 09:06
Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022, 07:44
Emissão da Relação
27/09/2022, 16:07
Juntada de Ofício
21/09/2022, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2022, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 14:56
Conclusos para decisão
02/09/2022, 16:12
Documento Digitalizado
02/09/2022, 16:12
Documento Digitalizado
26/08/2022, 18:03
Expedição de Ofício.
25/08/2022, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2022, 17:57
Expedição em análise para assinatura
23/08/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 16:35
Autos preparados para expedição
19/08/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 16:44
Expedição em análise para assinatura
17/08/2022, 14:57
Prazo em Curso
17/08/2022, 14:52
Documento Digitalizado
17/08/2022, 14:51
Autos preparados para expedição
15/08/2022, 18:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/08/2022, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 14:24
Juntada de NULL
09/08/2022, 14:15
Conclusos para despacho
03/08/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.
03/08/2022, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 22:35
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022, 07:42
Emissão da Relação
07/07/2022, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2022, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 10:52
Conclusos para despacho
03/06/2022, 12:46
Documento Digitalizado
03/06/2022, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 21:51
Informação do Sistema
27/05/2022, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 12:08
Prazo em Curso
11/05/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 16:44
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022, 20:39
Prazo em Curso
04/05/2022, 15:31
Documento Digitalizado
04/05/2022, 15:30
Documento Digitalizado
04/05/2022, 15:07
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2022, 07:43
Autos preparados para expedição
03/05/2022, 17:59
Emissão da Relação
03/05/2022, 17:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2022, 14:06
Despacho Saneador
03/05/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 09:54
Conclusos para decisão
04/03/2022, 14:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:21
Prazo em Curso
31/01/2022, 10:21
Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022, 07:40
Emissão da Relação
27/01/2022, 13:34
Autos preparados para expedição
26/01/2022, 17:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2022, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 13:35
Conclusos para despacho
10/12/2021, 09:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2021, 15:27
Juntada de Petição de Réplica
03/12/2021, 15:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 03:56
Prazo em Curso
12/11/2021, 16:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021, 07:40
Emissão da Relação
10/11/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 17:34
Autos preparados para expedição
09/11/2021, 17:59
Juntada de Petição de Contestação
05/11/2021, 18:08
Prazo em Curso
21/10/2021, 14:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021, 08:56
Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
07/10/2021, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2021, 07:43
Prazo em Curso
06/10/2021, 12:15
Expedição de Carta.
06/10/2021, 12:14
Emissão da Relação
06/10/2021, 12:11
Autos preparados para expedição
17/09/2021, 17:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2021, 17:20
Tutela Provisória
17/09/2021, 17:20
Conclusos para despacho
17/09/2021, 14:17
Informação do Sistema
16/09/2021, 17:27
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2021, 17:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/09/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 16:39
Distribuído por sorteio
16/09/2021, 16:36
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/02/2026, 07:56
Despacho
•
27/02/2026, 07:34
Acórdão
•
27/02/2026, 07:34
Despacho
•
27/02/2026, 07:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/02/2026, 07:32
Sentença
•
02/04/2024, 13:22
Sentença
•
29/01/2024, 17:02
Despacho
•
30/10/2023, 16:33
Despacho
•
20/09/2023, 16:12
Interlocutória
•
08/02/2023, 14:34
Despacho
•
15/09/2022, 14:56
Despacho
•
15/08/2022, 14:24
Despacho
•
07/06/2022, 10:52
Interlocutória
•
03/05/2022, 14:06
Despacho
•
24/01/2022, 16:52
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/02/2026, 07:56
Despacho
•
27/02/2026, 07:34
Acórdão
•
27/02/2026, 07:34
Despacho
•
27/02/2026, 07:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
27/02/2026, 07:32
Sentença
•
02/04/2024, 13:22
Sentença
•
29/01/2024, 17:02
Despacho
•
30/10/2023, 16:33
Despacho
•
20/09/2023, 16:12
Interlocutória
•
08/02/2023, 14:34
Despacho
•
15/09/2022, 14:56
Despacho
•
15/08/2022, 14:24
Despacho
•
07/06/2022, 10:52
Interlocutória
•
03/05/2022, 14:06
Despacho
•
24/01/2022, 16:52
Interlocutória
•
17/09/2021, 17:20