Ação Penal - Procedimento Sumário 0821163-56.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Processo Desarquivado

11/02/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(537)

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:28

Documentos

Interlocutória

•02/10/2024, 19:16

Interlocutória

•13/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Processo Desarquivado

11/02/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2026, 17:27

Manifestação do Ministério Público

06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:38

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:04

Cobrança exaurida no GECOF

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:16

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:30

Juntada de Mandado

07/02/2025, 18:13

Juntada de NULL

07/02/2025, 13:55

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:45

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 13:29

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:27

Documento Digitalizado

21/01/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

14/11/2024, 11:45

Juntada de NULL

24/10/2024, 19:07

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:44

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:28

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:16

Decisão de Saneamento e Organização

02/10/2024, 19:16

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elza Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Narcizo Pereira Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Elida Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelado: Nelson Ricardo Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RE Acórdão - Apelação Criminal nº 0821163-56.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elza Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Narcizo Pereira Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Elida Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelado: Nelson Ricardo Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) À Procuradoria-Geral de Justiç Apelação Criminal nº 0821163-56.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elza Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Narcizo Pereira Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelante: Elida Gonçalves Garcete Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Apelado: Nelson Ricardo Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Realizada Distribuição do proc Acórdão - Apelação Criminal nº 0821163-56.2020.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 15:37

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:24

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:46

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:06

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:09

Juntada de Mandado

19/03/2024, 16:09

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:09

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 16:10

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:42

Juntada de NULL

01/03/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:08

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:46

Expedição de Carta.

23/02/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2024, 14:01

Manifestação do Ministério Público

23/02/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 09:01

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:41

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2023, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2023, 14:18

Manifestação do Ministério Público

28/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 22:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2023, 22:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 16:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 10:10

Manifestação do Ministério Público

22/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 20:25

Manifestação do Ministério Público

19/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 02:56:54, 4ª Vara Criminal.

18/09/2023, 14:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/09/2023, 14:55

Juntada de NULL

13/09/2023, 18:55

Juntada de Mandado

13/09/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2023, 08:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 06:50:23, 4ª Vara Criminal.

05/06/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

23/05/2023, 17:48

Juntada de Mandado

23/05/2023, 13:43

Juntada de NULL

23/05/2023, 13:43

Juntada de Mandado

23/05/2023, 13:43

Juntada de NULL

23/05/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 06:16:29, 4ª Vara Criminal.

22/05/2023, 18:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2023, 18:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2023, 18:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:50

Juntada de NULL

19/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:26

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 13:23

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 15:00

Manifestação do Ministério Público

18/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 14:04

Juntada de NULL

17/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:13

Documento Digitalizado

16/05/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:05

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:02

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 08:51

Juntada de Mandado

09/05/2023, 17:34

Juntada de NULL

09/05/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 16:34

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 16:30

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 16:30

Juntada de Mandado

04/05/2023, 16:19

Juntada de NULL

04/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 20:16

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:35

Juntada de Mandado

17/04/2023, 17:51

Juntada de NULL

17/04/2023, 17:51

Juntada de Ofício

14/04/2023, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 14:53

Juntada de Ofício

10/04/2023, 13:58

Juntada de Ofício

10/04/2023, 13:58

Juntada de Ofício

10/04/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:48

Documento Digitalizado

29/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:23

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 16:08

Manifestação do Ministério Público

26/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2022, 14:34

Juntada de NULL

20/09/2022, 12:24

Juntada de Mandado

20/09/2022, 12:24

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:32

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:32

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:32

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:31

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:31

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:31

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2022, 14:11

Emissão da Relação

15/09/2022, 14:09

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

14/09/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 17:49

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 17:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 16:19

Juntada de NULL

12/09/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2022, 16:55

Juntada de Mandado

12/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2022, 16:23

Juntada de Mandado

02/09/2022, 17:00

Juntada de NULL

02/09/2022, 17:00

Juntada de Mandado

24/08/2022, 16:07

Juntada de NULL

24/08/2022, 16:07

Juntada de Mandado

22/08/2022, 15:20

Juntada de NULL

22/08/2022, 15:20

Juntada de NULL

22/08/2022, 15:19

Juntada de Mandado

22/08/2022, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:44

Documento Digitalizado

18/07/2022, 16:35

Documento Digitalizado

18/07/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:42

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 15:14

Documento Digitalizado

14/07/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 15:03

Documento Digitalizado

14/07/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 15:10

Juntada de Mandado

13/05/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 06:06

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

11/05/2022, 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 06:11:20, 4ª Vara Criminal.

11/05/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:02

Documento Digitalizado

09/05/2022, 17:48

Documento Digitalizado

09/05/2022, 17:48

Documento Digitalizado

09/05/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2022, 15:02

Manifestação do Ministério Público

27/04/2022, 23:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2022, 15:26

Juntada de Mandado

25/04/2022, 16:22

Juntada de NULL

25/04/2022, 16:22

Juntada de NULL

20/04/2022, 18:11

Juntada de Mandado

20/04/2022, 18:11

Juntada de NULL

18/04/2022, 16:59

Juntada de Mandado

18/04/2022, 16:59

Juntada de Mandado

06/04/2022, 13:35

Juntada de NULL

06/04/2022, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:33

Emissão da Relação

28/03/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 01:20:00, 4ª Vara Criminal.

28/03/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 16:56

Juntada de Carta precatória

09/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 19:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:10

Prazo em Curso

28/01/2022, 07:50

Prazo em Curso

28/01/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 15:57

Documento Digitalizado

27/01/2022, 15:56

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:41

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2022, 09:10

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 09:10

Emissão da Relação

25/01/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:04

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Documento Digitalizado

25/01/2022, 08:43

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 12:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/01/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 11:33

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 06:09:52, 4ª Vara Criminal.

03/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:45

Juntada de Mandado

29/10/2021, 18:06

Juntada de NULL

29/10/2021, 18:06

Juntada de Mandado

29/10/2021, 12:22

Juntada de NULL

29/10/2021, 12:22

Juntada de Mandado

29/10/2021, 12:22

Juntada de NULL

29/10/2021, 12:22

Juntada de Mandado

27/10/2021, 16:41

Juntada de NULL

27/10/2021, 16:41

Juntada de Carta precatória

26/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:02

Documento Digitalizado

28/09/2021, 17:02

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2021, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2021, 20:33

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

02/09/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 17:55

Recebida a denúncia

24/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/07/2021, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2021, 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2021, 21:07

Acolhida a exceção de Incompetência

20/06/2021, 21:07

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2021, 08:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Documento Digitalizado

26/05/2021, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:39

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 08:42

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:56

Interlocutória

•06/05/2024, 15:41

Sentença

•22/02/2024, 14:40

Interlocutória

•05/05/2023, 16:30

Despacho

•14/09/2022, 12:00

Interlocutória

•18/03/2022, 16:57

Interlocutória

•15/12/2021, 11:33

Interlocutória

•24/08/2021, 17:55

Despacho

•26/07/2021, 16:00

Interlocutória

•20/06/2021, 21:07

Despacho

•16/03/2021, 19:39

Despacho

•12/02/2021, 08:42