Procedimento Comum Cível 0802765-96.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 01:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 01:49

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 13:23

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:21

Documento

23/09/2025, 13:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 09:20

Sentença

•26/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 01:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 01:49

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 13:23

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:21

Documento

23/09/2025, 13:15

Juntada de Ofício

23/09/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Intimação do recorrente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor da certidão de p. 35. Recurso Especial nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/01/2025, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recurso Especial nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Certifique a Secretaria a extemporaneidade ou não do presente recurso. Após, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:20

Juntada de Informações

07/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - RECUSA NA Acórdão - Apelação Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Ramos Bertufino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automati Acórdão - Apelação Cível nº 0802765-96.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:49

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:32

Registro de Sentença

26/03/2024, 09:32

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 09:31

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/02/2024, 17:12

Prazo em Curso

28/02/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:34

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:18

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2023, 16:27

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 01:58:32, 1ª Vara.

31/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:01

Documento Digitalizado

26/07/2023, 17:43

Documento Digitalizado

26/07/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 12:23

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 06:40

Emissão da Relação

18/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 20:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.

19/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 05:53:11, 1ª Vara.

12/06/2023, 17:53

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:21

Juntada de Mandado

24/04/2023, 09:00

Juntada de NULL

24/04/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 12:43

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 03:30:00, 1ª Vara.

14/04/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:02

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 17:10

Emissão da Relação

01/03/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2023, 14:50

Prazo em Curso

08/02/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:51

Expedição de Carta.

21/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 11:15

Tutela Provisória

21/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 18:16

Informação do Sistema

15/11/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/11/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 18:05

Sentença

•20/02/2024, 17:18

Interlocutória

•13/04/2023, 18:30

Despacho

•01/03/2023, 15:14

Interlocutória

•21/11/2022, 11:15