Cumprimento de sentença 0805393-09.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.747,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:12

Despacho Saneador

29/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(149)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:30

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:27

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 18:11

Despacho

•27/05/2025, 15:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:12

Despacho Saneador

29/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:02

Processo Reativado

22/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2025, 07:21

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:00

Informação do Sistema

09/01/2025, 18:46

Apensado ao processo numero do processo

09/01/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Mattje Nunes - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0805393-09.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE INFIRMEM TAL JULGAMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021, § 4.º, CPC - RECURSO DESPROVIDO. Se o agravante não traz argumentos hábeis e suficientes a infirmar o julgamento de inadmissibilidade da apelação pela ofensa ao princípio da dialeticidade, o recurso deve ser considerado manifestamente improcedente, o que enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021, § 4.º, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravo Interno Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Intime-se a agravada para, querendo, responder, no prazo e na forma prevista no art. 1021, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Por tais razões, autorizado pelo artigo 932, III, do CPC, não conheço e nego seguimento ao presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. In casu, apesar do contrato original ser anterior à Lei n.º 13.786/2018, foi celebrado aditivo contratual já na vigência dessa norma e, portanto devem ser aplicados os parâmetros estabelecidos pela nova legislação. Embargos acolhidos com efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Fernanda Mattje Nunes Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Apelação Cível nº 0805393-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:29

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2024, 13:05

Registro de Sentença

11/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2022, 17:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2022, 17:50

Transitado em Julgado em data

01/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 18:11

Prazo em Curso

25/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 20:30

Prazo em Curso

14/02/2022, 02:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2022, 10:55

Prazo em Curso

07/12/2021, 05:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2021, 16:45

Emissão da Relação

03/12/2021, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:15

Registro de Sentença

02/12/2021, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:16

Juntada de Ofício

27/05/2020, 07:37

Prazo em Curso

26/05/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 13:26

Emissão da Relação

25/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2020, 03:24

Prazo em Curso

23/04/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 13:05

Emissão da Relação

16/04/2020, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2020, 07:28

Prazo em Curso

27/03/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:45

Juntada de Ofício

21/02/2020, 08:12

Informação do Sistema

11/02/2020, 13:39

Prazo em Curso

06/02/2020, 16:20

Expedição de Carta.

06/02/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:53

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 13:33

Emissão da Relação

04/02/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:12

Tutela Provisória

28/01/2020, 11:12

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:15

Informação do Sistema

21/10/2019, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2019, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 10:42

Sentença

•11/04/2024, 13:05

Acórdão

•02/08/2022, 17:29

Despacho

•02/08/2022, 17:29

Sentença

•02/12/2021, 10:15

Interlocutória

•28/01/2020, 11:12