Recurso Inominado Cível 0821291-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.694,92

Órgão julgador

Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ALVES MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS

OAB/MS 11037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

04/02/2026, 15:31

Recurso Eletrônico Baixado

04/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 04:34

Certidão

11/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 00:05

Certidão

26/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:45

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:56

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

24/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(43)

Certidão

04/02/2026, 15:31

Recurso Eletrônico Baixado

04/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 04:34

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 16:58

Certidão

11/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 00:05

Certidão

26/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:45

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:56

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

24/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 16:58

Não-Provimento

24/11/2025, 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 03:36

Certidão

13/11/2025, 03:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 31/10/2025 01:01:12 local.

31/10/2025, 01:01

Certidão

17/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 13:03

Certidão Cartorária

17/10/2025, 12:54

Incluído em pauta para 17/10/2025 12:10:05 local.

17/10/2025, 12:10

Inclusão em Pauta

17/10/2025, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:42

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

28/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/07/2025, 06:41

Certidão

26/07/2025, 06:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

15/07/2025, 12:46

Certidão

15/07/2025, 06:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 06:15

Publicação

15/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:42

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 16:21

Processo Cadastrado

14/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 11:05