Cumprimento de sentença 0807927-76.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.006,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:33

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:24

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:13

Despacho

•23/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:33

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 15:57

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:41

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 08:41

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:33

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:06

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:20

Processo Reativado

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:50

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:07

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanderléia da Silva - Réu: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807927-76.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:38

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 13:00

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 09:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233 Acórdão - Apelação Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenze Apelação Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Vanderleia Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233 Acórdão - Apelação Cível nº 0807927-76.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:31

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2024, 14:22

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 13:23

Registro de Sentença

02/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2024, 16:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:55

Registro de Sentença

18/01/2024, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:21

Documento Digitalizado

30/10/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:18

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:58

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:37

Prazo em Curso

18/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

27/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:10

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:21

Documento Digitalizado

01/03/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:06

Emissão da Relação

23/02/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:09

Outras Decisões

25/01/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 14:53

Emissão da Relação

23/09/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:37

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/08/2022, 10:20

Prazo em Curso

05/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:49

Documento Digitalizado

09/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:35

Informação do Sistema

27/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:06

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 18:16

Emissão da Relação

03/05/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:04

Despacho Saneador

03/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão

02/02/2022, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 12:51

Prazo em Curso

07/12/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 12:05

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

25/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2021, 20:20

Prazo em Curso

06/10/2021, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:36

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:35

Expedição de Carta.

20/09/2021, 15:28

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 18:42

Tutela Provisória

16/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:20

Informação do Sistema

15/09/2021, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2021, 15:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 15:36

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•30/05/2025, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 08:31

Acórdão

•17/12/2024, 08:27

Despacho

•17/12/2024, 08:27

Sentença

•02/04/2024, 13:23

Sentença

•18/01/2024, 14:55

Despacho

•19/10/2023, 14:56

Interlocutória

•25/01/2023, 16:09

Despacho

•15/09/2022, 14:47

Despacho

•09/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:23

Interlocutória

•03/05/2022, 14:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2026, 17:13

Despacho

•23/10/2025, 18:18

Despacho

•15/09/2025, 14:27

Despacho

•30/05/2025, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 08:31

Acórdão

•17/12/2024, 08:27

Despacho

•17/12/2024, 08:27

Sentença

•02/04/2024, 13:23

Sentença

•18/01/2024, 14:55

Despacho

•19/10/2023, 14:56

Interlocutória

•25/01/2023, 16:09

Despacho

•15/09/2022, 14:47

Despacho

•09/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:23

Interlocutória

•03/05/2022, 14:04

Despacho

•25/11/2021, 09:52

Interlocutória

•16/09/2021, 18:42