Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801240-39.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.607,21

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

02/02/2026, 08:20

Documento Digitalizado

02/02/2026, 08:19

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:25

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 16:07

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:19

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

02/02/2026, 08:20

Documento Digitalizado

02/02/2026, 08:19

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:25

Documento Digitalizado

29/01/2026, 22:25

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 18:54

Interlocutória

•19/10/2024, 16:40

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 16:07

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:19

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:21

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:21

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 09:03

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 15:53

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2025, 16:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2025, 18:54

Registro de Sentença

07/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:17

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:16

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:42

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 10:59

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:39

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:45

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:44

Documento Digitalizado

28/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:40

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801240-39.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: PATRICIA LIMA ORTELHADO - Intimação do exequente para manifestação ante o teor da certidão de f. 298.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:44

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:42

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801240-39.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: PATRICIA LIMA ORTELHADO - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Assim, sem maiores delongas, acolho os presentes embargos declaratórios, para o fim de sanar a omissão constante da decisão embargada, excluindo os honorários sucumbenciais fixados em cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1190 do STJ. No mais, ante a concordância da parte requerida (f. 284), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (f. 265-269). Expeçam-se ofícios requisitórios e, com o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 16:48

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 16:40

Acolhimento

19/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801240-39.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: PATRICIA LIMA ORTELHADO - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exeqte do despacho de f 272-273.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 17:23

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Patricia Lima Ortelhado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso II, ambos do Remessa Necessária Cível nº 0801240-39.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Patricia Lima Ortelhado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automatica Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801240-39.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 11:03

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:55

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 17:25

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:22

Registro de Sentença

22/04/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

04/12/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 13:10

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2023, 14:10

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:30

Expedição de Carta.

14/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 18:25

Informação do Sistema

09/08/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:30

Despacho

•31/08/2024, 15:37

Sentença

•22/04/2024, 15:22

Despacho

•29/11/2023, 18:14

Despacho

•10/08/2023, 18:29