Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801243-85.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.435,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:29

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:08

Todas as movimentações(149)

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:29

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:44

Despacho

•28/11/2024, 15:17

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:43

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:12

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 17:15

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 09:29

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:38

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 17:11

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2024.

11/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:27

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vânia Sobrinha Viana Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801243-85.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 16:09

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Vânia Sobrinha Viana Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Em vista do exposto, com fulcro no art. 932, VIII, do CPC/15 c/c art. 138, IV, do Regimento Interno do TJMS e súmula n. 253 Remessa Necessária Cível nº 0801243-85.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Vânia Sobrinha Viana Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801243-85.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 19:01

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:53

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 13:34

Emissão da Relação

15/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:20

Registro de Sentença

14/03/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:56

Prazo em Curso

11/09/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 10:26

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:45

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:57:03, 2ª Vara.

28/08/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:36

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 12:13

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:13

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 12:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:16

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 16:04

Emissão da Relação

20/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.

19/07/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 10:19

Informação do Sistema

28/06/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:10

Sentença

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•24/08/2023, 20:10

Despacho

•03/07/2023, 17:15