Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801826-70.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.342,30

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:38

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:38

Documento Digitalizado

01/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 17:13

Processo Reativado

25/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 16:23

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:10

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:38

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:38

Documento Digitalizado

01/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•25/12/2019, 21:35

Despacho

•05/07/2020, 19:58

Processo Reativado

25/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 16:23

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:10

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:45

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

07/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

07/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

07/04/2025, 13:02

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:15

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:15

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:58

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:41

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 08:40

Documento Digitalizado

26/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801826-70.2019.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderley Recaldi da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 263, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/12/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:45

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 17:33

Evolução da Classe Processual

28/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:51

Recebida petição inicial

25/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 14:28

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

13/04/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Wanderley Recaldi da Silva Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Advogado: Helbert Basso Junior (OAB: 19084/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - TERMO INICIAL DA TAXA SELIC - INEXISTENTE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801826-70.2019.8.12.0028/50001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2022, 12:18

Prazo em Curso

28/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2022, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:51

Prazo em Curso

08/06/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 02:03

Prazo em Curso

01/04/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 09:18

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 17:43

Registro de Sentença

15/03/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2021, 19:02

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:18

Emissão da Relação

05/05/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/05/2021 06:58:47, 2ª Vara.

01/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:33

Documento Digitalizado

19/03/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:26

Documento Digitalizado

12/03/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2021, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 18:55

Emissão da Relação

11/03/2021, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:50

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 03:00:00, 2ª Vara.

11/12/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 18:14

Despacho Saneador

11/12/2020, 18:14

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:57

Prazo em Curso

13/07/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2020, 16:27

Emissão da Relação

09/07/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 19:58

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:41

Prazo em Curso

03/04/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:41

Emissão da Relação

30/03/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 20:06

Expedição de Carta.

07/01/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2020, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/12/2019, 21:35

Despacho de recebimento da inicial

25/12/2019, 21:35

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:39

Informação do Sistema

19/12/2019, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2019, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:29

Interlocutória

•11/12/2020, 18:14

Despacho

•17/08/2021, 18:49

Sentença

•15/03/2022, 17:43

Despacho

•31/03/2023, 10:24

Acórdão

•31/03/2023, 10:25

Despacho

•31/03/2023, 10:26

Acórdão

•31/03/2023, 10:26

Despacho

•25/07/2023, 17:51

Despacho

•09/04/2024, 15:40