Procedimento Comum Cível 0801376-48.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:52

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(267)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 16:21

Despacho

•13/04/2025, 16:16

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 20:25

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

12/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:43

Juntada de Ofício

16/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:20

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:18

Prazo em Curso

21/03/2025, 18:42

Documento Digitalizado

21/03/2025, 18:42

Expedição de Carta.

21/03/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2025, 09:20

Juntada de Ofício

12/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 12:03

Documento Digitalizado

25/10/2024, 11:55

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves do Amaral - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo social de fls. 320/323. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801376-48.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 16:01

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 12:08

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:15

Expedição de Carta.

05/07/2024, 13:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 07:15

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Alves do Amaral - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nomeio para realização do estudo social como perito(a) a assistente social Elisandra Marques Pereira, e-mail: [email protected], celular (67) 99978-2315, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, f Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801376-48.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 13:25

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 10:34

Perito nomeado

13/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:04

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:31

Juntada de Informações

15/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 11:42

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:11

Documento Digitalizado

11/12/2023, 15:11

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2023, 17:19

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2023, 15:00

Manifestação do Ministério Público

11/11/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 17:57

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 15:35

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:52

Registro de Sentença

24/10/2023, 19:52

Com Resolução do Mérito

24/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 18:47

Manifestação do Ministério Público

31/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2023, 11:56

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 18:25

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 10:26

Manifestação do Ministério Público

12/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 13:36

Declarada incompetência

14/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 10:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 12:29

Prazo em Curso

06/12/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/12/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:30

Manifestação do Ministério Público

21/07/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

02/06/2022, 17:22

Juntada de Carta precatória

18/05/2022, 18:14

Juntada de Carta precatória

18/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 11:05

Documento Digitalizado

21/02/2022, 18:03

Prazo em Curso

10/02/2022, 16:15

Expedição de Carta precatória.

10/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 18:18

Emissão da Relação

01/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/11/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 13:25

Documento Digitalizado

01/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/05/2021, 14:18

Juntada de Informações

28/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:12

Prazo em Curso

26/11/2020, 10:15

Documento Digitalizado

26/11/2020, 10:13

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:44

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2020.

14/11/2020, 00:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2020.

14/11/2020, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:35

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 18:10

Emissão da Relação

12/11/2020, 17:10

Documento Digitalizado

12/11/2020, 16:51

Documento Digitalizado

12/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:59

Prazo em Curso

10/11/2020, 18:53

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 18:45

Documento Digitalizado

09/11/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:50

Documento Digitalizado

04/11/2020, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:47

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:56

Emissão da Relação

03/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2020, 15:07

Informação do Sistema

23/10/2020, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2020, 20:02

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 18:00

Despacho

•18/03/2025, 16:57

Interlocutória

•13/06/2024, 10:34

Sentença

•24/10/2023, 19:52

Despacho

•01/08/2023, 18:04

Interlocutória

•17/05/2023, 13:36

Despacho

•29/11/2022, 17:44

Despacho

•14/01/2022, 10:46

Despacho

•02/06/2021, 11:30

Interlocutória

•29/10/2020, 15:07