Procedimento Comum Cível 0807969-28.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:39

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(167)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:39

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 11:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Embargada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Embargos de Declaração Cível nº 0807969-28.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo legal. P.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO TEMA 1.198 DO STJ - NÃO CABIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CEF NÃO RECONHECIDO - MÉRITO - COMPRA DE IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - VÍCIO OCULTO - LAUDO PERICIAL COMPROVA QUE DANOS POSSUEM CLASSIFICAÇÃO ENDÓGENA (DE CONSTRUÇÃO) - RESPONSABILIDADE DA ALIENANTE/CONSTRUTORA PERANTE A COMPRADORA DE BOA-FÉ - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL MANTIDO - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO EM CONCRETO - SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807969-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltd Apelação Cível nº 0807969-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Apelada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnic Acórdão - Apelação Cível nº 0807969-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:25

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:37

Registro de Sentença

02/04/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:16

Documento Digitalizado

18/01/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:06

Registro de Sentença

18/01/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:31

Documento Digitalizado

16/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:21

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 18:38

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:06

Documento Digitalizado

24/10/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:01

Emissão da Relação

28/02/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:20

Outras Decisões

10/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:42

Prazo em Curso

05/08/2022, 10:08

Emissão da Relação

05/08/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 21:50

Informação do Sistema

27/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:06

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 18:14

Emissão da Relação

03/05/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:03

Despacho Saneador

03/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

09/02/2022, 21:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:36

Prazo em Curso

15/12/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/12/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:56

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 15:53

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2021, 16:40

Prazo em Curso

06/10/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:45

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:45

Expedição de Carta.

20/09/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 17:51

Tutela Provisória

17/09/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:17

Informação do Sistema

16/09/2021, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2021, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 15:20

Acórdão

•19/11/2025, 11:30

Despacho

•19/11/2025, 11:30

Sentença

•02/04/2024, 17:36

Sentença

•18/01/2024, 16:06

Despacho

•10/01/2024, 10:37

Despacho

•24/05/2023, 13:56

Interlocutória

•10/02/2023, 15:20

Despacho

•23/11/2022, 15:02

Despacho

•09/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:23

Interlocutória

•03/05/2022, 14:03

Despacho

•25/11/2021, 14:52

Interlocutória

•17/09/2021, 16:44