Cumprimento de sentença 0800070-97.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.034,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:36

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:25

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 20:15

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(387)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:36

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:25

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 20:15

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:10

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:06

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 16:06

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 16:28

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:35

Registro de Sentença

07/07/2025, 08:35

Com Resolução do Mérito

07/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 11:41

Documento Digitalizado

29/05/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2025.

18/05/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:04

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:03

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:53

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 14:50

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:57

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:15

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:17

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosângela Aparecida da Silva Santos - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800070-97.2018.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 10:30

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosângela Aparecida da Silva Santos - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800070-97.2018.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

25/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 13:25

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 04:06

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:50

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:48

Juntada de Ofício

05/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:45

Evolução da Classe Processual

24/01/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 13:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

01/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 23:12

Prazo em Curso

13/06/2023, 14:33

Documento Digitalizado

13/06/2023, 14:33

Prazo em Curso

05/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 17:15

Juntada de Ofício

28/03/2023, 18:47

Prazo em Curso

20/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

13/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/02/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 10:56

Registro de Sentença

21/02/2023, 10:56

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:57

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:02

Emissão da Relação

21/11/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:24

Juntada de Mandado

18/11/2022, 09:09

Juntada de NULL

18/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 22:30

Prazo em Curso

16/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:10

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:43

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 08:00

Emissão da Relação

04/08/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:40

Documento Digitalizado

03/08/2022, 17:08

Prazo em Curso

01/08/2022, 10:45

Documento Digitalizado

29/07/2022, 18:54

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/07/2022, 17:23

Expedição de Carta.

27/07/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2022, 07:52

Proferida decisão interlocutória

23/07/2022, 07:52

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 20:15

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:53

Prazo em Curso

12/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:46

Prazo em Curso

10/05/2022, 16:10

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:27

Prazo em Curso

03/03/2022, 10:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:51

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:50

Expedição de Carta.

25/02/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 01:08

Juntada de Mandado

15/10/2021, 16:17

Juntada de NULL

15/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:00

Prazo em Curso

05/10/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:53

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:35

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:35

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:55

Prazo em Curso

08/09/2021, 18:40

Documento Digitalizado

08/09/2021, 18:37

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:19

Prazo em Curso

06/08/2021, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 21:45

Emissão da Relação

05/08/2021, 08:43

Prazo em Curso

05/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 18:45

Documento Digitalizado

28/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

27/05/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 20:01

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 20:01

Emissão da Relação

27/04/2021, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 18:29

Documento Digitalizado

23/10/2020, 18:18

Documento Digitalizado

25/09/2020, 17:19

Expedição de Carta.

23/09/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 09:45

Prazo em Curso

25/08/2020, 01:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:05

Emissão da Relação

12/08/2020, 13:48

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:13

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 07:00

Documento Digitalizado

01/06/2020, 14:53

Documento Digitalizado

01/06/2020, 14:50

Documento Digitalizado

19/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 13:12

Documento Digitalizado

14/05/2020, 15:12

Documento Digitalizado

14/05/2020, 15:11

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2020, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 09:32

Expedição de Carta.

10/05/2020, 22:17

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:18

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 15:05

Emissão da Relação

24/04/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 21:31

Despacho Saneador

22/04/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:04

Documento Digitalizado

18/03/2020, 18:17

Documento Digitalizado

18/03/2020, 18:17

Juntada de Ofício

18/03/2020, 18:17

Documento Digitalizado

12/03/2020, 18:57

Documento Digitalizado

12/03/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 06:47

Prazo em Curso

11/02/2020, 18:33

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 13:43

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 12:26

Prazo em Curso

07/02/2020, 08:44

Documento Digitalizado

07/02/2020, 08:44

Documento Digitalizado

07/02/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 06:49

Prazo em Curso

24/10/2019, 13:15

Documento Digitalizado

24/10/2019, 13:14

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 18:51

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:54

Prazo em Curso

16/07/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 18:41

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:51

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 18:25

Prazo em Curso

15/05/2019, 15:17

Prazo em Curso

02/05/2019, 14:52

Documento Digitalizado

02/05/2019, 14:52

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 19:03

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 14:25

Juntada de Informações

30/04/2019, 14:14

Prazo em Curso

25/04/2019, 17:44

Documento Digitalizado

25/04/2019, 17:44

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 18:53

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 16:55

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 10:08

Prazo em Curso

22/10/2018, 14:26

Documento Digitalizado

22/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2018, 11:19

Expedição de Carta precatória.

09/10/2018, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2018, 13:12

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 18:50

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 18:49

Autos preparados para expedição

08/10/2018, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 15:57

Processo saneado

08/10/2018, 15:57

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:47

Prazo em Curso

10/07/2018, 15:08

Documento Digitalizado

10/07/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 19:07

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 17:44

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 13:18

Emissão da Relação

26/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2018, 18:25

Prazo em Curso

26/03/2018, 16:48

Documento Digitalizado

26/03/2018, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 13:48

Documento Digitalizado

09/03/2018, 19:14

Expedição de Carta.

08/03/2018, 13:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 14:39

Emissão da Relação

07/03/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 16:46

Proferida decisão interlocutória

06/03/2018, 16:45

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:14

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 10:05

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:31

Sentença

•07/07/2025, 08:35

Interlocutória

•13/02/2025, 17:17

Despacho

•18/12/2023, 18:45

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Todos os documentos(53)

Despacho

•18/08/2025, 10:31

Sentença

•07/07/2025, 08:35

Interlocutória

•13/02/2025, 17:17

Despacho

•18/12/2023, 18:45

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:29

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Acórdão

•01/11/2023, 13:28

Sentença

•21/02/2023, 10:56

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Interlocutória

•23/07/2022, 07:52

Despacho

•09/06/2022, 15:13

Despacho

•04/08/2021, 19:07

Despacho

•09/04/2021, 18:44

Despacho

•22/07/2020, 14:17

Interlocutória

•22/04/2020, 21:31

Interlocutória

•08/10/2018, 15:57

Interlocutória

•06/03/2018, 16:45