Procedimento Comum Cível 0801779-35.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ILSON LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE BRITO SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL ARAUJO BOTELHO

OAB/MS 15355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ILSON LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE BRITO SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ANTONIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:39

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 16:21

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:39

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:15

Documentos

Despacho

•04/08/2015, 11:30

Interlocutória

•02/09/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilson Luiz de Souza Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO COMISSIVO - DANO NÃO COMPROV Acórdão - Apelação Cível nº 0801779-35.2015.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 18:10

Recebidos os autos

28/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 05:17

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2019, 09:21

Recebidos os autos

01/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 23:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 08:58

Recebidos os autos

12/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:39

Julgado improcedente o pedido

12/08/2019, 15:39

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:14

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 18:58

Recebidos os autos

12/01/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2017, 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2017, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2017 01:30:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 09:15

Recebidos os autos

06/03/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2017.

20/02/2017, 21:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:24

Recebidos os autos

16/02/2017, 15:57

Decisão ou Despacho

16/02/2017, 15:57

Conclusos para decisão

24/10/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 09:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2016.

20/07/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 09:10

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2016.

14/04/2016, 22:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2016.

17/03/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 14:00

Juntada de Carta precatória

11/12/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 16:49

Expedição de Carta precatória.

28/10/2015, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2015.

09/09/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 11:42

Expedição de Carta precatória.

03/09/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 08:27

Recebidos os autos

02/09/2015, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2015, 16:52

Conclusos para decisão

12/08/2015, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2015.

12/08/2015, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 12:49

Recebidos os autos

04/08/2015, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 11:30

Conclusos para despacho

17/07/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

17/07/2015, 15:27

Interlocutória

•16/02/2017, 15:57

Sentença

•12/08/2019, 15:39