Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800949-47.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 14:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:28

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:43

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 14:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:28

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:28

Despacho

•24/11/2025, 16:32

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:28

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:40

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/10/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 05:52

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:23

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/07/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:25

Processo Reativado

05/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/02/2025, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Alves Anicesio Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800949-47.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Alves Anicesio Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800949-47.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Alves Anicesio Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800949-47.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Anicesio Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800949-47.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Anicesio Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800949-47.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 09:09

Emissão da Relação

05/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:35

Registro de Sentença

04/12/2023, 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 09:52

Prazo em Curso

01/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:52

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 18:04

Emissão da Relação

18/05/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:02

Registro de Sentença

18/05/2023, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/05/2023, 14:00

Expedição de NULL.

18/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2023, 15:55

Prazo em Curso

07/02/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:21

Emissão da Relação

03/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:01

Expedição de Carta.

30/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 01:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 01:28

Informação do Sistema

20/10/2022, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:55

Interlocutória

•26/08/2025, 14:23

Despacho

•02/07/2025, 16:13

Interlocutória

•22/05/2024, 13:57

Sentença

•04/12/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 17:55

Sentença

•18/05/2023, 14:02

Sentença (Outras)

•18/05/2023, 13:49

Despacho

•02/02/2023, 15:17

Despacho

•21/11/2022, 18:32