Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800534-30.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.172,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 02:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:10

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 17:09

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 17:09

Interlocutória

•02/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 02:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 02:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:10

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 04:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:11

Prazo em Curso

12/11/2025, 04:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:54

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:05

Processo Reativado

28/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:33

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 10:53

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 05:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Veiller Machado Pereira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800534-30.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Veiller Machado Pereira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800534-30.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Veiller Machado Pereira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800534-30.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 11:29

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 13:59

Registro de Sentença

10/04/2024, 13:59

Expedição de NULL.

10/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 08:25

Prazo em Curso

24/08/2023, 03:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

23/08/2023, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:39

Expedição de Carta.

13/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 16:55

Informação do Sistema

24/06/2023, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 19:25

Despacho

•30/06/2025, 17:56

Interlocutória

•23/05/2024, 14:43

Sentença

•10/04/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 12:20

Despacho

•03/07/2023, 18:19