Embargos de Declaração Cível 0800534-30.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VEILLER MACHADO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:57

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:09

Confirmada

02/06/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:42

Publicação

21/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2025, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:57

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:09

Confirmada

02/06/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 03:38

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 19:04

Despacho

•23/04/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:42

Publicação

21/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2025, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:36

Inclusão em pauta

08/05/2025, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de "nome da parte".

08/05/2025, 08:11

Confirmada

04/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:42

Publicação

25/04/2025, 00:01

Expedida/certificada

24/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 05:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 05:58

Publicação

24/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:05

Expedição de "tipo de documento".

23/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:43